Nova tentativa de acordo entre Judiciário, Executivo e Congresso para tentar destravar as emendas parlamentares - as do chamado orçamento secreto, que são as de comissão e as de relator. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Roberto Barroso, se encontram nesta quarta-feira, 23, com o relator da ação, o ministro Flávio Dino. O advogado-geral da União, Jorge Messias também participa.
O impasse vem desde 2022, depois que o Supremo declarou a inconstitucionalidade dessas emendas. Desde então, várias decisões do ministro Flávio Dino mantiveram a suspensão. Na última reunião, no dia 10, inclusive, ele manteve a decisão e entendeu que o Legislativo não apresentou informações suficientes.
Um projeto de lei com as regras está sendo construído, com o relator do orçamento, senador Ângelo Coronel, para dar mais clareza sobre qual parlamentar está transferindo quanto, para qual local e para qual obra. O que já se sabe é que o parlamentar não vai poder transferir recursos para outro estado que não o dele. A não ser que a proposta beneficie o país todo. Essa proposta deverá ser apresentada na semana que vem, depois do segundo turno das eleições.
Geral Também participa da reunião o advogado-geral da União, Jorge Messias Brasília 23/10/2024 - 12:40 Ana Lúcia Caldas - Marizete Cardoso Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional orçamento secreto emenda parlamentar quarta-feira, 23 Outubro, 2024 - 12:40 1:30Fonte: Agência Brasil
