A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma série de ações para cobrar indenização por danos morais e materiais de executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A AGU quer que mais sete condenados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam, de forma solidária, os danos causados, que somam mais de R$ 56 milhões.
Além disso, a AGU solicita à justiça que, caso não haja o pagamento, seja feita a conversão em renda aos cofres públicos do dinheiro que foi bloqueado previamente nas ações civis públicas. Juntos, os sete réus possuem R$ 770 mil já bloqueados judicialmente. Além de cinco veículos.
E a AGU pede também que seja declarada a indisponibilidade de valores que ainda estão nas contas dos condenados; e solicita a penhora de bens, como imóveis rurais e urbanos, embarcações e aeronaves.
O valor do dano moral foi estabelecido pelo STF ao longo do julgamento das ações penais, que determinou o pagamento mínimo de R$ 30 milhões pelos condenados.
Já os danos materiais somam pouco mais de 26 milhões e foram calculados a partir das informações fornecidas pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF.
Fonte: Agência Brasil
