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STF

Flávio Dino determina prazo de 90 dias para PF concluir inquérito que investiga Renan Calheiros no caso Postalis

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal conclua a investigação sobre um suposto pagamento de propinas ao senador Renan Calheiros (MDB), envolvendo um esquema suspeito de contratos fraudulentos no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O prazo dado pelo ministro foi de até 90 dias.

Segundo o ministro, ao decidir pela extensão por mais três meses do caso, essa é a "última prorrogação".

O inquérito tramita há sete anos na Corte, o que, segundo Dino, indica uma "situação tendencialmente excessiva". "Para evitar a configuração inequívoca desse indesejável abuso, as autoridades competentes devem concluir as diligências e emitir as manifestações que considerarem cabíveis", determinou.

Na decisão, o ministro Flávio Dino rejeitou um pedido da defesa do senador para arquivar as investigações por excesso de prazo. Segundo o magistrado, não houve prorrogações indevidas do inquérito, tido como uma investigação de alta complexidade.

No STF, o caso já teve relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Dino herdou após a aposentadoria de Rosa.

Em agosto deste ano, Dino já havia concedido mais 90 dias para que a PF seguisse investigando uma possível ligação de Renan Calheiros com o esquema de corrupção no fundo de pensão dos Correios.

Renan é investigado por suspeita de manter conexões em um esquema envolvendo a compra de papéis com empresas de fachada, que seriam administradas por um operador político de senadores do MDB.

O senador ainda não se manifestou sobre a decisão de Flávio Dino.

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