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Câmara aprova criação de cadastro de condenados por crimes sexuais

Baixar Tocar A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que dá acesso público a dados de condenados em primeira instância por estupro ou exploração sexual.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que dá acesso público a dados de condenados em primeira instância por estupro ou exploração sexual. O projeto também prevê o monitoramento desses réus por meio de tornozeleira eletrônica. O objetivo é prevenir novos crimes.

Segundo o texto, estarão disponíveis informações como nome do condenado, o CPF, medidas de segurança impostas ou dados da pena e crime que cometeu. Entre eles, estupro, violação da intimidade sexual, estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças ou adolescentes.

Caso haja necessidade, o juiz poderá determinar o sigilo dos dados, mas desde que fundamente a medida. E se o réu for absolvido em algum momento do processo, o sigilo também será retomado.

O projeto prevê criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para consulta pública, após a condenação definitiva da Justiça. Neste caso, os dados ficarão disponíveis por dez anos após o cumprimento integral da pena, exceto quando o condenado for considerado reabilitado.

Como o projeto sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, ele precisa voltar ao Senado para uma nova votação

© divulgação/Ministério da Justiça

Geral Brasília 09/10/2024 - 19:48 Sheily Noleto / Izabella Silveira OUSSAMA EL GHAOURI - Repórter da Rádio Nacional Câmara crimes sexuais Estupro pedofilia quarta-feira, 9 Outubro, 2024 - 19:48 1:28

Fonte: Agência Brasil

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