Um erro de registro relacionado ao número de cadeiras na Câmara Municipal de Anadia, no Agreste alagoano, pode fazer com que duas vereadoras eleitas pelo município percam suas vagas no Legislativo municipal.
O equívoco envolve o número de cadeiras da Casa disponíveis para as eleições municipais de 2024 e que foi registrado em ofício enviado à 48ª Zona Eleitoral.
O documento enviado ao juiz eleitoral informava, em junho de 2023, quando foi solicitado, que onze cadeiras estariam disponíveis para a disputa eleitoral. No entanto, o número informado era proporcional ao Censo Demográfico realizado em 2010, que apontou que o município tinha 17.242 habitantes.
Já no último Censo Demográfico, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022 mostrou que houve uma redução da população de Anadia, que passou a ter 13.966 habitantes. Com isso, o número de cadeiras na Câmara local, também diminuiu e passou a ser nove.
O número informado atendeu à solicitação do juiz que queria saber quantas cadeiras existiam, não quantas ficariam.
A redução do número de cadeiras no Legislativo atende ao artigo 29, da Constituição Federal, que estabelece que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, respeitando os limites mínimos e máximos fixados. Conforme o artigo, municípios de até 15 mil habitantes devem ter no máximo 9 cadeiras na Câmara, enquanto aqueles com mais de 5 milhões podem ter até 55 vereadores eleitos.
Se a definição das 9 cadeiras for respeitada, ficam de fora as vereadoras eleitas Dra Daniele Freire (PP), que teve 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499.
Agora, caberá a Justiça Eleitoral fazer uma nova retotalização de votos e avaliar o caso.
Confira o ofício enviado à 48ª Zona Eleitoral: