Nesta segunda (23), o ex-prefeito de São Luís do Quitunde e candidato a vice-prefeito na chapa de Vicka Pacheco (PP), Jean Fábio Braga Cordeiro, teve o registro de candidatura indeferido pelo desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira.
O recurso foi interposto pela coligação Juntos Vamos Continuar Trabalhando (MDB, PSB e Solidariedade).
A coligação argumentou que o candidato teve as contas correspondentes ao período em que era prefeito julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incorrendo em causa de inelegibilidade, conforme art. 1º, inciso I, alínea 'g', da LC nº 64/90.
O desembargador apontou que "a rejeição das contas do recorrido pelo TCU se deu por irregularidade insanável, que configurou ato doloso de improbidade administrativa, uma vez que, de forma consciente e deliberada, no período em que foi gestor da prefeitura de São Luís do Quitunde, causou dano ao erário ao realizar repasses a maior de verbas oriundas de convênio à empresa contratada por obras executadas a menor, ou seja, sem a devida contraprestação".
Ainda de acordo com a decisão, Jean Fábio tinha consciência de que estava agindo de forma irregular e as sanções que recebeu, totalizando mais de R$ 50 mil, são provas desse comportamento.
