MPT lança campanha contra assédio eleitoral

Prometer benefício ou ameaçar empregados a depender do resultado das eleições; obrigar o uso de uniformes de determinada campanha eleitoral; fazer reuniões internas para mobilizar ou saber o voto dos trabalhadores; dificultar a locomoção do empregado no dia da eleição... Sabe o que todas essas condutas têm em comum? São exemplos de assédio eleitoral e que, infelizmente, bateram recorde nas eleições passadas.

Para inibir essas práticas, o Ministério Público do Trabalho lançou nesta semana a campanha "O voto é seu e tem a sua identidade". A ideia é conscientizar sobre os prejuízos do assédio tanto no ambiente de trabalho como para a preservação do Estado Democrático de Direito.

Nas eleições presidenciais de 2022, foram feitas mais de 3,5 mil denúncias, um aumento de 1.600% na comparação com 2018. As campanhas para prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios, deste ano, mal começaram, e o MPT já registrou 90 denúncias. A tendência das eleições passadas é que esse número só aumente até o dia da votação.

Os estados também estão entrando nessa campanha. Em Sergipe, por exemplo, o MPT assinou, na semana passada, um pacto contra o assédio eleitoral. Uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Polícias Federal e Civil, as Procuradorias Municipais e os partidos políticos, conforme explicou o procurador Márcio Amazonas.

Já o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul realizam, nesta sexta-feira (23), um seminário sobre os "Limites da Propaganda Eleitoral e o Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho".

Na internet, uma cartilha sobre "Assédio Eleitoral" apresenta a legislação, detalha as maneiras como um trabalhador pode ser pressionado, e os procedimentos para comprovar e denunciar o assédio eleitoral. A cartilha pode ser acessada no site do Ministério Público do Trabalho: mpt.mp.br.