A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília suspendeu o julgamento que decidirá se os proprietários dos apartamentos conhecidos como prédios-caixão localizados na região metropolitana de Recife ainda terão direito à indenização por causa dos danos estruturais dos imóveis. Por enquanto, são 2 votos contra os proprietários e 1 a favor. O ministro Herman Benjamin pediu vistas do processo e o julgamento deve ser retomado apenas em setembro.
A Advocacia Geral da União (AGU) e as seguradoras defendem que essas pessoas perderam o direito à indenização um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais.
Se o STJ tiver o mesmo entendimento, 99% dos proprietários dos prédios-caixão perderão automaticamente o direito de buscar reparação.
A decisão da Corte será válida para milhares de imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), um programa de moradias populares criado pelo Governo Federal ainda nos anos 1960. Esses apartamentos apresentaram falhas de construção estrutural e por isso são chamados de prédios-caixão, já que correm risco de desabamento.
Fonte: Agência Brasil
