A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) emitiu comunicado para refutar a postura da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), ao intervir junto à Polícia Civil em detrimento de um grupo de 28 advogados e advogadas, em razão de queixa-crime intentada pelo desembargador Klever Loureiro, do Tribunal de Justiça (TJ/AL).
O grupo de advogados havia acionado o desembargador perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposto atraso deliberado no processo da Massa Falida da Laginha, relativo à falência do Grupo João Lyra. Klever Loureiro, porém, foi absolvido por unanimidade pelo CNJ.
Com isso, o magistrado ingressou com uma queixa-crime de denunciação caluniosa contra o grupo de advogados, tendo o apoio da Almagis na disputa. Diante dessa situação, a OAB Alagoas emitiu a nota de questionamento da ação.
Nela, a OAB afirma que é preciso ter equilíbrio e que não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso.
"A OAB cobra prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia. Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas", afirma o presidente da Ordem, Vagner Paes.
