O ministro do STF Gilmar Mendes disse que foi racional, racionalizado e moderado o entendimento da maioria do Supremo para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Ele ressaltou que o julgamento apenas diferencia usuários de traficantes, mas não legaliza a substância ou porte dela.
Gilmar Mendes discordou da posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que o Supremo teria invadido a competência do Congresso.
O Congresso discute uma proposta de Emenda à Constituição que pretende criminalizar a posse de qualquer quantidade e tipo de drogas. O texto já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. E agora, será tratado por uma Comissão Especial.
Apesar disso, o ministro Gilmar Mendes avalia que a questão das drogas no país precisa ser encarada como uma questão de saúde pública.
O ministro também destacou que dos cerca de um milhão de presos no Brasil, 30% estão detidos por tráfico de drogas, sendo que muitos deles são usuários que foram tratados como traficantes.
Agência Brasil