Depois da devolução de trechos da medida provisória do Pis/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi claro: o governo não tem plano B para a proposta e vai conversar com líderes e colocar técnicos da Receita Federal à disposição para buscar um caminho alternativo. Uma das preocupações, segundo Haddad, é com relação à fraude ou uso irregular dos créditos do Pis/Cofins, R$ 25 bilhões, segundo o ministro.
Essas compensações tributárias são formas que as empresas têm para obter desconto em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva.
A MP editada na semana passada, restringe o uso desses créditos apenas para abatimento do Pis/Cofins e não em outros tributos, como por exemplo, imposto de renda. Esse foi, justamente, um dos pontos da MP devolvidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Outra preocupação do governo é com relação ao tempo. É que o Supremo deu prazo de 60 dias para que governo e Congresso encontrem uma fonte de receita para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e da redução previdenciária de cidades com até 156 mil habitantes. E a MP do Pis/Cofins era a proposta do governo para essa compensação. O prazo vence agora no final do mês.
Agência Brasil