A Justiça federal determinou que o governo do estado de São Paulo crie o sistema estadual de prevenção e combate à tortura. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do estado. O objetivo é garantir dignidade às pessoas em privação de liberdade e vistoriar a situação de locais privados ou públicos que acolhem pessoas privadas em liberdade.© Wilson Dias/Agência Brasil Justiça São Paulo Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso Grupo Tortura Nunca Mais homenageia vítimas de violência do Estado Governo sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura 09/05/2024 - 15:53 Ana Lúcia Caldas / Liliane Farias Nelson Lin, repórter da Rádio Nacional tortura presídios São Paulo quinta-feira, 9 Maio, 2024 - 15:53 88:00
A lei para criação do sistema nacional de combate à tortura foi promulgada em 2013, e determinava a descentralização das ações para os estados. No entanto, o então governador de São Paulo, João Dória, rejeitou, em 2019, a adesão para o sistema nacional vetando inclusive um projeto de lei da Assembleia Legislativa que aprovava a criação do sistema estadual de combate à tortura.
De acordo com a decisão da juíza Luciana Zanoni, o governo do estado tem agora um prazo de 120 dias para criar o Comitê de Prevenção Estadual de Combate à Tortura, reservando para seu funcionamento dotação orçamentária e um plano com o número de cargos que são necessários. Caso descumpra a decisão judicial, o estado será multado em R$ 100 mil.O estado de São Paulo tem o maior contingente de pessoas presas no país, com mais de 202 mil encarcerados em 2023, segundo dados do Ministério Público Federal.
Procurado, o governo de São Paulo informou em nota que o estado foi intimado e o caso está sob análise da Procuradoria Geral estadual.
Fonte: Agência Brasil
