Justiça determina que SP crie plano de combate à tortura nos presídios

A Justiça federal determinou que o governo do estado de São Paulo crie o sistema estadual de prevenção e combate à tortura. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do estado. O objetivo é garantir dignidade às pessoas em privação de liberdade e vistoriar a situação de locais privados ou públicos que acolhem pessoas privadas em liberdade.

A lei para criação do sistema nacional de combate à tortura foi promulgada em 2013, e determinava a descentralização das ações para os estados. No entanto, o então governador de São Paulo, João Dória, rejeitou, em 2019, a adesão para o sistema nacional vetando inclusive um projeto de lei da Assembleia Legislativa que aprovava a criação do sistema estadual de combate à tortura.

De acordo com a decisão da juíza Luciana Zanoni, o governo do estado tem agora um prazo de 120 dias para criar o Comitê de Prevenção Estadual de Combate à Tortura, reservando para seu funcionamento dotação orçamentária e um plano com o número de cargos que são necessários. Caso descumpra a decisão judicial, o estado será multado em R$ 100 mil.

O estado de São Paulo tem o maior contingente de pessoas presas no país, com mais de 202 mil encarcerados em 2023, segundo dados do Ministério Público Federal.

Procurado, o governo de São Paulo informou em nota que o estado foi intimado e o caso está sob análise da Procuradoria Geral estadual.