A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos considerados ilegais, postados por usuários da rede social X, antigo Twitter.
Para a AGU, existe a suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.
Na semana passada, parte das decisões foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social. O caso é conhecido como "Twitter Files".
Nas postagens, foram reproduzidas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.
No entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos causa interferência no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.
A medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono do X, insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.
Nas publicações no início deste mês, Musk prometeu desobedecer às restrições judiciais sob a alegação de que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais.
*Com informações da Agência Brasil
Justiça Brasília 24/04/2024 - 09:10 Sâmia Mendes- Marizete Cardoso Ana Lúcia Caldas - repórter da Rádio Nacional AGU stf decisões sigilosas rede social X Moraes quarta-feira, 24 Abril, 2024 - 09:10 1:33Agência Brasil