Os alagoanos ganharam mais um instrumento de combate à criminalidade: a Delegacia de Estelionatos, que já funciona na sede de Delegacias Especializadas, localizada no bairro de Chã de Bebedouro, onde também estão instaladas a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Capital (DRNC). Com isso, a Polícia Civil passou a contar com uma unidade especializada na investigação de crimes praticados por golpistas.
Criada por meio de Lei Estadual, a Delegacia de Estelionatos teve seu funcionamento regulamentado pela Lei Delegada 59, de 27 de junho de 2023, e funciona obedecendo à portaria assinada pelo delegado-geral Gustavo Xavier, após definições do Conselho Superior de Polícia Civil (Consupoc).
No documento, o delegado-geral destaca a necessidade de se promover meios eficazes de combate ao crime de estelionato que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, relativo a dados do ano anterior, dão conta do grande aumento dessa modalidade de crimes no Brasil.
Os dados mostram que são cometidos 208 golpes por hora no Brasil, levando ao registro de 1.819.409 casos, significando a 326,3% de crescimento desde 2018. O delegado Lucimério Campos, que comanda a nova delegacia, revela que em Alagoas a situação também é grave. Foram 20.064 casos de estelionatos em 2021, e 24.825 em 2022, representando um aumento percentual de 19,18%. Acrescenta que a maioria deles é praticada via Internet (de modo virtual).
Ele explica que a nova delegacia ficará responsável pela apuração de golpes, cujos prejuízos ultrapassem 70 salários mínimos ou aqueles praticados em série pelo mesmo autor contra várias vítimas e que também atinjam valor acima dos 70 salários mínimos.
Os crimes com prejuízos abaixo desse valor, como apropriação indébita, furto qualificado mediante fraude e as demais fraudes, continuarão sendo investigados pelas delegacias distritais onde tais delitos tenham sido cometidos.
Além da repressão aos estelionatos, a nova unidade policial também vai trabalhar na prevenção à ocorrência de fraudes no território alagoano, por meio de campanhas de orientação da população sobre novos golpes promovidos por estelionatários. Também participará e promoverá, juntamente com a Escola Superior de Polícia Civil, de capacitações que envolvam a expertise adquirida pelos servidores da especializada.
"O combate a essa modalidade de crime exige um trabalho de repressão qualificada, demandando investigação completa, sendo importante aliar a repressão ao trabalho de prevenção dos golpes", afirma o delegado-geral Gustavo Xavier.
