Defesa de Robinho entra com pedido de habeas corpus no STF

A defesa do ex-jogador Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, entrou com pedido liminar urgente, de habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal. Nessa quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o jogador deve cumprir, no Brasil, a pena de 9 anos de prisão, por estupro coletivo, determinada pela justiça italiana.

O advogado José Eduardo Alckmin argumenta que o STJ violou a jurisprudência, pois ainda seria cabível recurso, do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo. A defesa acrescenta que Robinho aguardou em liberdade todo o processo e nunca representou risco à aplicação da lei.

O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator do pedido no STF.

Pela decisão de prisão, de quarta-feira, o cumprimento imediato da pena deve começar em regime fechado. A Corte Especial determinou o envio da certidão de julgamento ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos, em São Paulo, onde Robinho possui residência. Dessa maneira, restariam apenas os trâmites burocráticos antes de a polícia cumprir a ordem de prisão contra o ex-jogador.

Ricardo Falco, amigo de Robinho e outro condenado pelo crime, também é alvo de pedido de cumprimento de pena no Brasil.

*Com informações da Agência Brasil