O edital para concurso público da Câmara Municipal de Maceió (CMM) foi publicado na edição desta terça-feira (19), do Diário Oficial do Município. Como a Gazetaweb antecipou, 54 vagas para preenchimento do quadro efetivo serão ofertadas. As inscrições começam às 10 horas do dia 26 de março e encerram às 18 horas do dia 17 de abril. As provas serão aplicadas em 2 de junho de 2024.
Serão 15 vagas de Apoio Administrativo (nível médio) e mais 10 de Analista Administrativo (nível superior), além de 15 vagas de Apoio Legislativo (nível médio) e mais 10 de Analista Legislativo (nível superior). Os futuros servidores de nível médio terão salários de R$ 5 mil. Já os de nível superior ganharão R$ 7 mil.
Ainda serão abertas 4 vagas para procurador da Câmara Municipal, com salários de R$ 37.431,00, que são compatíveis aos cargos de procuradores municipais, devidamente regulamentados na Lei Orgânica de Maceió. O edital prevê destinação de cotas de vagas para pessoas com deficiência e para negros.
As taxas de inscrições são as seguintes: para os cargos de nível superior (exceto procurador legislativo): R$ 200; procurador legislativo: R$ 225; nível médio: R$ 175.
Todos os cargos terão jornada de 36 horas semanais, sendo exigido diploma ou certificado de conclusão de curso para os cargos de nível médio e superior. Para procurador da Câmara, o candidato deverá ser advogado com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em observância ao que está estabelecido na Lei Municipal nº. 7.362, de 27 de abril de 2023, o concurso será constituído de provas objetivas e subjetivas. As objetivas serão de caráter eliminatório e classificatório, compostas de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo 60 questões comuns para todos os cargos e 40 questões específicas. Os testes serão aplicados em uma única data, simultaneamente, para todos os cargos, podendo ser realizados em escolas das redes públicas ou privadas no município de Maceió, podendo ser realizadas em municípios circunvizinhos, caso necessário.
Os conteúdos das provas objetivas serão estabelecidos pela banca examinadora e serão publicizados no edital do concurso público. Já as provas subjetivas consistirão em redação para os cargos de nível médio e peças e/ou petições relativas ao processo legislativo, administrativo ou judicial para o nível superior.
O concurso público da Câmara será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
