Os membros da CPI do Braskem no Senado Federal concluíram, após os depoimentos de diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) ontem, que a empresa e todas as indústrias químicas do País foram "acolhidas" pela agência. Foi que ressaltou o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD/ES), diante da falta de estrutura, fiscalização e a aplicação de multas tardias contra a empresa pelos crimes ambientais que Cometeu em Maceió.
No histórico da Braskem foram aplicadas apenas 11 multas no valor de R$ 40 mil. Isso aí é uma multa de trânsito. Está claro que uma empresa dessa foi totalmente acolhida pelas agências e por tudo mundo. E não é só ela não. Muitas indústrias têm sido acolhidas. Foram 40 mil reais por toda a desorganização psicológica na vida das pessoas", disse Aziz.
Durante o depoimento foi revelado, também, que não ocorreram fiscalizações nem acompanhamento do trabalho da empresa em Maceió antes das denúncias sobre os abalos. A própria ANM só teria sido estruturada em 2018, ano em que os abalos mais fortes foram sentidos pela população da área atingida na capital.
Um outro detalhe reprovado pela comissão é que a "fiscalização" realizada sobre a operação desenvolvida pela Braskem tinha como base os laudos emitidos pela própria empresa. O caso é semelhante às autorizações realizadas, no Estado, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Antes da existência da ANM, quem era responsável por acompanhar os trabalhos de mineração era o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). Em 2014 e 2015, o órgão solicitou informações à empresa que nunca foram prestadas. E, mesmo assim, não houve nenhum impedimento sobre sua operação. Foi o que revelou o ex-diretor de fiscalização Walter Lins Arcoverde.
Tanto a extinta DNPM, quanto a ANM, não possuem servidores suficientes para a acompanhar e atuar, se necessário, contra as mineradoras no país.
Nesta quarta-feira, o foco das investigações volta ao trabalho desenvolvido, em Maceió. Serão ouvidos o coordenador da Defesa Civil Municipal, Abelardo Nobre e o diretor-presidente do IMA, Gustavo Ressurreição Lopes.
