O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado Federal foi aprovado, nesta terça-feira (27), em votação simbólica. O plano de trabalho do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), visa investigar os impactos da exploração de sal-gema na cidade de Maceió.
De acordo com o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), uma nova reunião deve ser realizada na quinta-feira (28), às 09h, para discutir requerimentos de convocação de depoentes.
Além das diretrizes da investigação, Carvalho também protocolou requerimentos que pedem o envio de documentos e imagens para dar início às investigações.
Segundo o documento, os 11 senadores titulares e sete suplentes terão até 22 de maio para investigar as causas do colapso do solo na capital alagoana, dimensionar os passivos do desastre com responsabilização e reparação justa e identificar as falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.
"Não estamos falando aqui de calamidades naturais, mas, sim, de tragédias que podem e devem ser evitadas. Embora já se sabe quem e o quê causou o desastre, existem incertezas sobre o tamanho e dimensão do passivo ambiental e eventuais negligências da mineradora e dos órgãos ambientais, que se fazem necessárias nesta comissão", destacou Carvalho durante a sessão.
Em linhas gerais, os objetivos da investigação são:
a) apurar os fatos e eventos que culminaram no desastre em Alagoas;
b) dimensionar, qualitativa e quantitativamente, os passivos ambientais e sociais para adequação das medidas de reparação propostas e em vigor;
c) avaliar se os acordos de reparação firmados observaram um escorreito procedimento e o interesse público a eles relacionados;
d) perquirir se a empresa e seus controladores têm adotado condutas que demonstram uma preocupação efetiva em reparar devidamente o impacto ambiental da mineração de sal-gema;
e) investigar possíveis falhas e lacunas nos sistemas de prevenção, licenciamento e fiscalização da atividade de mineração;
f) propor melhorias e complementações ao arcabouço jurídico de proteção ambiental, gerenciamento de riscos e responsabilização civil e penal correlatos ao caso em apuração pela CPI.
A CPI da Braskem foi instaurada em 13 dezembro de 2023, no apagar das luzes do ano legislativo, e o prazo de 120 dias ficou paralisado até semana passada, quando houve a designação de Carvalho como relator do colegiado.
A criação da comissão tem como objetivo "investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País", como consta no requerimento de instalação.
Para a investigação, os senadores devem ouvir, segundo o plano de trabalho, pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades envolvidas com a mineradora e o desastre. Entre os possíveis depoentes estão:
- Dirigentes e técnicos da Braskem S.A.;
- Petróleo Brasileiro S.A.;
- Novonor S.A.;
- Serviço Geológico do Brasil;
- Agência Nacional de Mineração;
- Universidades e especialistas em gerenciamento de riscos;
- Especialistas em urbanismo;
- Governos estaduais e municipais;
- Órgãos ambientais;
- Tribunais de Contas;
- Associações de entidades do setor de mineração;
- Especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais.
Eles poderão esclarecer quando ocorreram os alertas sobre as minas de sal-gema da empresa apontadas como a principal causa das rachaduras no solo e em imóveis de cinco bairros de Maceió.
A cúpula da CPI espera que os depoentes apontem o caminho para quem os alertas foram feitos. A partir daí, a CPI poderá apontar as responsabilidades por ação ou omissão.
Requerimentos - Entre os requerimentos já incluídos no Plano de Trabalho apresentado pelo relator, estão ofícios direcionados à Agência Nacional de Mineração – ANM, para que envie à comissão todos os processos administrativos relacionados ao caso, além de informações sobre alertas e notificações que foram enviados à Braskem e sobre o monitoramento realizado nas áreas exploradas pela empresa investigada.
À Braskem, são pelo menos 3 requerimentos direcionados que pedem acesso a documentos relativos aos acordos firmados com o poder público sobre a reparação de danos em virtude dos prejuízos causados, além de relatórios, dados e informações sobre as propriedades afetadas e indenizadas, histórico da empresa e de seus dirigentes, normas ambientais e descrição das providências adotadas para mitigar ou evitar a tragédia ambiental.
Os documentos também solicitam o envio dos laudos produzidos pela Braskem e por empresas contratadas desde o início das atividades de mineração na área atingida.
Também há pedidos de envio de documentos e informações ao governo de Alagoas, à Prefeitura de Maceió, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL, ao Ministério de Minas e Energia, à Petrobras, ao Tribunal de Justiça, à Polícia Civil de Alagoas, à Polícia Federal, às Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça.
Colapso - A Braskem S.A., empresa petroquímica controlada pela Novonor S. A., foi responsável, com a extração mineral de sal-gema (minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC), pelo afundamento de cinco bairros em Maceió: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol.
Os primeiros registros foram identificados em 2018, após fortes chuvas na capital. A mineração criou crateras subterrâneas, que fizeram casas e prédios racharem.
O estado do solo fez com que cerca de 40 mil pessoas – de acordo com balanço da própria Braskem – abandonassem suas residências e seus negócios. O Serviço Geológico do Brasil, órgão ligado ao governo federal, confirmou que a instabilidade no solo foi resultado da operação feita pela Braskem.
