Será retomado o processo de seleção das entidades que prestam serviços de saúde para povos indígenas. Uma decisão de primeira instância da Justiça Federal havia paralisado a seleção pública desses prestadores. Entretanto, nessa quinta-feira (15), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão de primeiro grau.
O edital alvo do processo foi feito para selecionar entidades, sem fins lucrativos, para prestarem serviços de atenção primária à saúde em duas Casas de Saúde Indígena Nacionais, além de todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que abrangem quase 800 mil pessoas, em mais de 6,7 mil aldeias, de 24 unidades da federação.
A seleção chegou a ser paralisada por decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, após uma entidade privada questionar o edital. A Advocacia-Geral da União argumentou a favor da regularidade do chamamento público, para seleção de entidades sem fins lucrativos, por meio de convênios.
A AGU argumentou também que "eventuais atrasos" poderiam levar à "desassistência aos povos indígenas". É que os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por seis meses, encerrando a vigência em junho deste ano. A legislação proíbe novas prorrogações.
Geral São Luís - MA 16/02/2024 - 13:17 Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional saúde indígena Decisão TRF sexta-feira, 16 Fevereiro, 2024 - 13:17 1:15Fonte: Agência Brasil
