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Economia

STF decide que pessoas acima de 70 anos podem se casar com partilha de bens

Os ministros do STF decidiram, por unanimidade, contra a imposição do regime de separação de bens em casamento e união estável para pessoas que têm mais de 70 anos.

Foto: Reprodução internet
Foto: Reprodução internet
Os ministros do STF decidiram, por unanimidade, contra a imposição do regime de separação de bens em casamento e união estável para pessoas que têm mais de 70 anos. Hoje o Código Civil obriga que pessoas desta faixa etária adotem o regime de separação de bens ao se casar. Na prática, a decisão do STF permite que os casais decidam qual o melhor tipo de partilha de bens para seu caso.

Fonte: Uol Economias

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