O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou comentar sobre a possibilidade de revogação da medida provisória que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. A declaração foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante um evento com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça. Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda vai conversar com Pacheco para definir o melhor encaminhamento. O ministro ressaltou que dois temas não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP (limitação ao uso de créditos tributários obtidos na Justiça e extinção gradual de programa emergencial para o setor de eventos), enquanto outros dois precisam ser trabalhados de outra forma, uma vez que já foram tratados pelo Legislativo (desoneração da folha de pagamento e benefício a prefeituras). A medida provisória do governo revogou a desoneração das empresas até 2027 e instituiu uma reoneração gradual da cobrança. Além disso, revogou o corte da alíquota patronal sobre a folha dos municípios, estipulou o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.
Os dois primeiros tópicos haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e vetados por Lula, mas o Legislativo derrubou o veto e restabeleceu a validade da lei. Já os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos são defendidos por lideranças na Câmara dos Deputados. Em relação à desoneração, Haddad afirmou que vai insistir na reoneração gradual dos 17 setores beneficiados. Segundo o ministro, a negociação com o Congresso “nem começou”. “O que estou dizendo, o que o presidente Pacheco falou e levei a Lula, é que, dos quatro temas, dois ainda não foram tratados pelo Congresso e dois poderiam ser tratados de outra forma. Falei isso a Lula, e Lula disse: 'Quero me sentar para discutir isso'. É sobre a forma, não o mérito.” Ele ressaltou que a emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios no tempo para que todos possam se adaptar. O ministro destacou que a reoneração gradual foi aplicada a todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo e questionou se não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência.
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 e permite o pagamento de alíquotas menores sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. A medida beneficia 17 setores da economia, incluindo o de comunicação, no qual está inserido o Grupo Folha. A MP do governo propõe revogar a lei a partir de 1º de abril e estabelece novas alíquotas para as atividades contempladas. Lideranças políticas afirmam que a decisão política de manter a desoneração até 2027 já está tomada, mas o ministro não comentou sobre a possibilidade de negociar uma reoneração gradual a partir desse ano.
Fonte: Jovem Pan
