Após mais de 40 anos de espera e discussões, o Congresso Nacional aprovou e promulgou neste ano a reforma tributária, primeira alteração do sistema de impostos do país na história do regime democrático. Apesar de simplificar o nosso sistema tributário, especialistas avaliam que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir os cinco impostos atuais que são cobrados a nível federal, estadual e municipal, deve ser uma das maiores do mundo, chegando a 27,5%. De acordo com o mestre em direito tributário, Bruno Romano, o setor de serviços deve sofrer um grande impacto com esta alíquota: “A ideia inicial seria que todas as atividades tivessem uma alíquota única, que seria de 20% a 22%. Mas como tivemos concessões de regimes beneficiados para saúde, educação, cesta básica e outras atividades, essas atividades têm uma redução de carga e outras acabam tendo que pagar por isso (…) Para o setor de serviços isso é muito representativo, porque o setor de serviços hoje recolhe, no pior dos cenários, uma alíquota de 14,25% somando ISS, PIS e Cofins. Essa alíquota vai acabar quase dobrando, porque vai para 27,5%”.
“O impacto para o setor de serviços vai ser realmente muito representativo, diferente do setor da indústria, que vai ser o grande beneficiado com a reforma tributária, porque hoje eles pagam quase 40% de tributos, somando ICMS, PIS, Cofins e IPI, e isso vai acabar caindo para 27,5%. Setores ganham, setores perdem, mas é fato que para o setor de serviços vai ser um impacto muito chocante”, explicou o especialista em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Romano ainda apontou que o ano de 2024 deve ser repleto de esforços do Congresso Nacional para editar as Leis Complementares que vão regulamentar a reforma tributária de fato e determinar quais setores terão alíquotas reduzidas ou zeradas, como saúde e educação.
O tributarista ainda avaliou que o texto da reforma tributária fez com que Estados e municípios perdessem autonomia na arrecadação, que agora será gerida principalmente pela União: “Todos os Estados e municípios tinham sua própria competência para legislar sobre o ICMS e o ISS, para definir sobre quais serviços haveria a incidência de ISS, sobre quais atividades haveria incidência do ICMS. Agora nós teremos uma única legislação, uma legislação unificada do IBS, em que os Estados terão apenas a possibilidade de ajustar um pouco a alíquota, para cima ou para baixo, sendo que haverá um patamar médio, que deve ser respeitado, então as diferenças vão ser poucas entre um Estado e outro. No fim das contas, a destinação da arrecadação será para a União, que vai receber os valores e fazer os repasses. Houve uma centralização com essa reforma tributária”. O especialista ainda fez uma análise a respeito dos esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero em 2024.
“O Haddad, vendo que o governo gasta, fica preocupado em equalizar as contas e, ao invés de sugerir menos gastança, ele sugere uma maior arrecadação. Até por isso, na Emenda Constitucional há um dispositivo de que, em até 90 dias, o Congresso e o Poder Executivo vao ter que dar andamento à reforma tributária da tributação da renda e também da desoneração da folha (…) O governo está preocupado em arrecadar mais, justamente para se cobrir, porque o cobertor está curto (…) Tem arrecadações que são justas, como é o caso das apostas esportivas, um setor que não tinha regulamentação (…) Por outro lado, tem outros mecanismos que não são efetivamente devidos. Foi aprovada recentemente no Senado a medida provisória dos offshores e fundos exclusivos, uma medida que acaba desincentivando investimentos”, argumentou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Fonte: Jovem Pan
