O Orçamento de 2024 foi aprovado por ampla maioria nesta sexta-feira, 22, encerrando a última sessão do Congresso Nacional, que entra em recesso a partir deste sábado, 23. Entretanto, parte dos parlamentares criticou o montante aprovado para o Fundo Eleitoral, que foi estabelecido no valor de R$ 4,9 bilhões. Para falar sobre o tema, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou a deputada Adriana Ventura (Novo) que é contra a possibilidade de financiamento público de campanha. Para a parlamentar, a possibilidade do financiamento privado por meio de pessoas jurídicas deveria retornar e as campanhas também poderiam ser barateadas: “A gente acha que fundo público para financiamento de campanha não deveria existir, mas o fato é que ele existe. A gente é a favor de financiamento privado de campanha. Mas enquanto o fundo existe, nossa luta é para reduzi-lo ao máximo, para incentivar que os partidos façam campanhas mais baratas. O mote ali é ‘democracia custa caro’, mas a democracia não precisa ser tão milionária assim. O Brasil é o país que mais gasta com campanha eleitoral no mundo, e é um país pobre. É inadmissível esse valor de financiamento público de campanha”.
As doações de empresas para os candidatos foram proibidas por meio de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2015. Na esteira deste processo, o Congresso criou o Fundo Eleitoral para arcar com os custos das campanhas. Além disso, as legendas apostam em doações de pessoas físicas e vaquinhas virtuais para aumentar o montante de recursos. Para a deputada, à medida que o Fundo é aumentado, crescem as chances do debate ao redor do financiamento privado retornar à pauta do Congresso Nacional: “Existe uma janela sim de oportunidade para a gente voltar à essa discussão, felizmente. Porque a gente vê que os valores vão aumentando. A gente teve na aprovação em 2017 R$ 1,7 bilhões, que depois passou para R$ 2 bilhões em 2018, e depois para R$ 2,6 bilhões, na eleição municipal, e em 2022 passou para R$ 5 bilhões, o que é vergonhoso”.
“A gente vê um escalonamento enorme e existe uma preocupação. Em um país pobre, que não tem o básico, como você justifica ter tanto dinheiro para campanha? (…) Muitos parlamentares se pronunciaram a favor de financiamento privado, então essa discussão deve voltar”, declarou. A parlamentar ainda defende uma reforma no sistema eleitoral, que atualmente é proporcional, para o distrital. Nele, cada Estado seria dividido em distritos eleitorais, nos quais os eleitores ficariam limitados a votar em parlamentares de suas respectivas regiões: “A partir do momento que você se limita ao distrito e realmente discute o sistema político, além de você ter um representante mais próximo ao seu distrito, você não tem essa gastança. Eu sou deputada de São Paulo e o Estado ‘inteiro’ vota em mim. A gente tem que viajar de canto a canto, alguns fazem isso, e alguns ficam na sua região. Isso é desculpa para gastar mais (…) Infelizmente, não sei se há interesse no debate de gastar menos, não vejo”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Jovem Pan