O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) determinou, durante sessão nesta terça-feira (21), a realização de auditoria in loco nos processos deflagrados pela prefeitura de Maceió para a desapropriação dos hospitais pertencentes ao Centro Médico HCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e à CARDIODINÂMICA LTDA, a fim de apurar a existência de ilegalidades e sobrepreço. A decisão aconteceu por meio da unanimidade da composição plenária.
No dia 29 de setembro deste ano, o Município anunciou a compra do Hospital do Coração pelo valor de R$ 266 milhões. No mês seguinte, para prestar contas da aquisição e desapropriação, a prefeitura disponibilizou para a população o acesso aos processos administrativos através do portal hc.maceio.al.gov.br. Segundo o prefeito JHC, a iniciativa foi para tirar as dúvidas quanto à legalidade na oferta de serviços gratuitos do novo hospital.
Na decisão do Tribunal, o relator, conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, pontuou que "( ) o sistema de controle externo brasileiro vocaciona constitucionalmente os tribunais de contas ao exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública (art. 71, inc. IV, da CF/88), e que, em regra, esta fiscalização deve se dar por iniciativa própria, seguindo critérios objetivos de seletividade, que assegurem uma eficiente e econômica movimentação desta custosa máquina fiscalizatória".
??Após a auditoria realizada pela unidade técnica, os autos seguirão ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer. Na sequência, deverão retornar para julgamento definitivo. A decisão do processo, relatado pelo conselheiro Rodrigo Siqueira, será publicada no final da tarde desta terça-feira (21), no diário oficial do TCE-AL.
Ao TNH1, a Prefeitura de Maceió informou que se coloca à disposição do Tribunal de Contas e do Ministério Público para fornecer os documentos necessários. Confira abaixo:
A Prefeitura de Maceió está totalmente à disposição do Tribunal de Contas de Alagoas, do Ministério Público de Contas e dos demais mecanismos de controle para fornecer toda a documentação que for necessária. O processo está sendo feito de forma transparente, inclusive contando com três laudos de consultorias independentes atestadas pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.
A aquisição - O Hospital do Coração, um dos mais modernos complexos privados de saúde de Alagoas, foi adquirido pela Prefeitura de Maceió e vai passar a ser administrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS). Segundo o Município, a compra vai custar R$ 266 milhões aos cofres da cidade e será custeada com recursos obtidos a partir da indenização fruto de acordo com a mineradora Braskem.
"Maceió era a única capital do Nordeste que não tinha um hospital. A partir de agora declaramos, de forma efetiva, a emancipação da Saúde, ou seja, Maceió tendo a sua independência e fazendo a sua parte na atenção especializada. Existia esse desejo de dar mais um passo e esses recursos usados na compra são provenientes da indenização reparatória da Braskem. Esse investimento é para que a população mais pobre, mais carente, possa ter um hospital de ponta", disse o prefeito de Maceió, JHC, à época.
Com a mudança de administração, o então Hospital do Coração vai passar a se chamar Hospital da Cidade e deve disponibilizar cerca de 200 leitos para diversos tipos de atendimentos gratuitos. O hospital fica localizado na Avenida Ariosvaldo Pereira Cintra, 152, no bairro Gruta de Lourdes.
