O Estado de Alagoas tem o melhor ambiente para desenvolvimento do mercado livre de gás natural do país, aponta a nova versão do Relivre (Ranking do Mercado Livre de Gás), lançada nesta terça-feira (21). O estudo analisa as normais estaduais existentes que regulam a abertura do setor. O Espírito Santo, que liderava a 1ª versão do ranking divulgada em março, agora está em 2º lugar. Minas Gerais aparece em 3º.
A metodologia inclui a análise de normas de comercialização, facilidade de migração para o mercado livre, se há isonomia no tratamento de consumidores livres e cativos (atendidos pelas distribuidoras locais de gás) e desverticalização de competências. É elaborado pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás).
Para elaboração do ranking são considerados 37 indicadores, como as regras estaduais sobre capacidade mínima de atendimento, penalidades, custos impostos pela legislação local e exigências feitas. Para as entidades autoras, o estudo mostra as melhores práticas em cada Estado e aponta os potenciais pontos de melhoria.
As associações destacam que não são analisadas as tarifas ou estrutura de agências reguladoras, mas se há barreiras para o consumidor do mercado livre de gás.
A atualização do ranking em relação à versão original trouxe mudanças significativas na pontuação de 5 Estados: Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas e Mato Grosso do Sul. A mais notável é a de Alagoas, que aprovou neste ano uma nova legislação do setor de gás natural.
Até então, o Estado não pontuava por não ter nenhum regramento sobre o mercado livre. Ou seja, estreou no ranking já na liderança. Seus maiores destaques foram as regras de comercialização, como a ausência de taxa de fiscalização e dispensa de abertura de filial; e facilidade de migração, com permissão de deslocamento parcial.
No Amazonas, o ranking aponta que houve melhoria no arcabouço regulatório com a publicação de uma nova resolução neste ano, o que fez o Estado saltar da última posição para a 7ª. Os destaques foram a extinção da taxa de fiscalização e o fim de restrições para comercialização de volumes adicionais.
O Mato Grosso do Sul saiu de 10º para 6º, uma vez que passou a ser considerada uma portaria de 2022 que, entre outros pontos, reduziu a capacidade mínima de migração. Já em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, novas resoluções publicadas em 2023 contribuíram para uma melhora do ambiente regulatório, segundo as entidades.
"Como produtores e comercializadores de gás, estamos felizes com o progresso regulatório nos Estados, porque isso faz com que a possibilidade de ampliar esse mercado se acelere", afirmou Sylvie D"Apote, diretora-executiva de gás natural do IBP.
Ela destacou ainda que em São Paulo está em discussão um novo regramento sobre o mercado livre de gás. As mudanças ainda estão na fase de consulta pública e, após se concretizarem, serão contabilizadas no ranking, podendo elevar a nota do Estado.
