O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) está leiloando os veículos que foram apreendidos, recolhidos e retirados de circulação como consequência de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O leilão está marcado para acontecer no dia 9 de novembro, de acordo com o Edital nº 03/2023, publicado no Diário Oficial do Estado.
São 205 carros, motocicletas e ciclomotores, que estão localizados nos pátios do Detran, em Maceió, na rua José Hailton dos Santos, Quadra 02, lote 14, s/n°, no bairro Cidade Universitária; e em Arapiraca, rua Suzete Gonzaga de Lima (atual Avenida. Asa Branca), Quadra 164, no bairro Guaribas.
Os veículos estão recolhidos a mais de 60 dias e os lotes que serão leiloados seguem a Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O leilão acontecerá de forma on-line, sendo necessário realizar o cadastro no site do leiloeiro oficial www.leiloesfreire.com.br
Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, apresentando documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, dos últimos três meses. No caso de pessoas jurídicas, as empresas devem apresentar CNPJ, cópias do Ato Constitutivo, as últimas alterações sociais, além de documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência dos últimos três meses do representante legal. O pedido de cadastro pode ser feito até 48 horas antes do início do pregão, para análise da documentação.
De acordo com Marco Fireman, diretor-presidente do Detran, esses veículos estavam parados ocupando espaço nos pátios do órgão e, com a realização do leilão, voltarão a cumprir sua função de mobilidade. "O leilão também vem para recuperar tributos e permitir que os veículos retornem à circulação. Ele estão parados, sem função nenhuma, deteriorando-se e perdendo valor", afirmou Marco Fireman.
Os interessados em adquirir algum dos veículos devem comparecer aos pátios para fazer uma visita prévia a partir desta quarta-feira (1º), e conferir as reais condições dos objetos. Os lotes também podem ser conferidos no site do leiloeiro oficial
Segundo Renan Silva, presidente da Comissão de Leilão do Detran, após o arremate, os débitos e multas que constarem no veículo leiloado serão quitados e poderão voltar a circular normalmente.
"Quando todo o processo for concluído vamos fazer a desvinculação dos débitos que existirem, como multas, seguro DPVAT e licenciamento, gerados antes do leilão. É muito importante que os participantes tenham conhecimento das condições do veículo que estão arrematando, porque ele poderá apresentar falta de peças, ferrugem, corrosão, e necessitando de reparos, que deverão ser arcados pelo novo proprietário", explicou Renan Silva.
O arrematante terá até o dia 11 de janeiro de 2024 para retirar o veículo. Caso contrário, será cobrada uma taxa referente às diárias excedentes, até que a retirada aconteça, com o limite máximo de 180 dias corridos.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Comissão de Leilão do Detran por meio do e-mail [email protected].
