Diante das informações apresentadas durante as últimas reuniões e as preocupações surgidas com a apresentação do Plano Emergencial de Assistência Oncológica pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) requisitaram informações adicionais às Secretarias Municipais de Saúde (SMS) de Maceió e de Arapiraca, além da própria Sesau.
Os prestadores de serviços habilitados como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) contratualizados pelos municípios responsáveis pela política pública de assistência oncológica também foram requisitados a apresentarem informações. Estes incluem a Santa Casa de Misericórdia de Maceió (Cacon), o Hospital Veredas (Unacon), o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Cacon) e o Complexo Hospitalar Manoel André – Chama (Unacon).
O MPF, MPAL e DPU estabeleceram prazo de dez dias para que todos respondam aos questionamentos.
No que diz respeito ao Plano Emergencial, a Sesau deve fornecer informações sobre a perspectiva de vigência, os instrumentos de controle utilizados, a regulação dos serviços de retaguarda, entre outros.
Além disso, os municípios de Maceió e Arapiraca devem fornecer informações sobre as atividades internas de monitoramento dos serviços contratualizados.
Os hospitais contratualizados, por sua vez, devem apresentar descrição detalhada da existência de demanda reprimida no acesso ao respectivo Unacon ou Cacon, esclarecendo os motivos que levaram à criação de filas de espera para triagem oncológica, consulta especializada, cirurgia e outros procedimentos da assistência oncológica.
Entenda o caso
A busca por informações mais detalhadas é parte da atuação conjunta que a procuradora da República Roberta Bomfim, a promotora de Justiça Micheline Tenório e o defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, vêm empreendendo nos últimos anos com o objetivo de fortalecer de forma definitiva a Rede de Assistência Oncológica em Alagoas.
As informações e documentações requisitadas são dados técnicos indispensáveis à instrução dos procedimentos.
A atuação conjunta dos Ministério Públicos e da DPU visa aprimorar a assistência oncológica em Alagoas em rede, identificando e resolvendo questões que afetam o acesso e a qualidade dos serviços prestados aos pacientes com câncer. A transparência e a colaboração entre os prestadores de serviços e as autoridades de saúde são fundamentais para garantir que os pacientes recebam o atendimento adequado.