O Senado Federal decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral, o que terá implicações significativas nas eleições municipais previstas para outubro de 2024. O advogado André Ferreira, explica que a minirreforma eleitoral tinha um prazo até 6 de outubro para ser aprovada pelo Senado. "Como tinha apenas até o dia 06 de outubro para que fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as novas regras não estarão presentes nas eleições de 2024", destaca.
Conforme a Constituição, as regras eleitorais não podem ser alteradas a menos de um ano da votação, o que torna impossível a aplicação das mudanças propostas na minirreforma para as eleições municipais de 2024.
O adiamento na votação foi anunciado pelo Senador Marcelo Castro do MDB/PI, o que inviabilizou a apreciação do projeto. Com isso, as regras utilizadas nas eleições de 2024 seguirão as mesmas aprovadas até 2021.
Dentre as mudanças propostas na minirreforma eleitoral estavam a proibição de candidaturas coletivas, a obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições e o compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes.
O Senador justificou o adiamento afirmando que o Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, sob sua relatoria, visando uma reforma mais ampla e consistente.
Como votou cada deputado federal por Alagoas:
Alfredo Gaspar (União-AL) – votou "não";
Arthur Lira (PP-AL) – votou "art. 17";
Daniel Barbosa (PP-AL) – votou "sim";
Del. Fábio Costa (PP-AL) – votou "sim";
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) – votou "sim";
Luciano Amaral (PV-AL) – votou "sim";
Marx Beltrão (PP-AL) – votou "sim";
Paulão (PT-AL) – votou "sim";
Rafael Brito (MDB-AL) – votou "sim".
"De acordo com o Censo de 2022, serão 156 milhões de brasileiros votando em 2024, para eleger 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores. As eleições acontecerão no dia 06 de outubro, ficando o segundo turno para o dia 27 de outubro", explicou o Dr. André Ferreira.
As propostas da minirreforma eleitoral liderada por Arthur Lira visavam flexibilizar cotas para negros e mulheres, enfraquecer a Ficha Limpa e a Improbidade, reduzir a inelegibilidade de candidatos e diminuir a transparência no processo eleitoral, gerando intensos debates no Congresso.
