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Auditores constataram que unidades militares de saúde se recusam a divulgar a ocupação e a disponibilidade de leitos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga possíveis irregularidades por parte de Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha ao não ofertarem a civis leitos destinados a pacientes com covid-19 em unidades militares de saúde.Auditores do tribunal já constataram que essas unidades de saúde se recusam a divulgar a ocupação e a disponibilidade de leitos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.Diante disso, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou em medida cautelar que o Ministério da Defesa e as três Forças Armadas informem a disponibilização diária de leitos de enfermaria e UTI, em cada unidade de saúde militar, destinados a pacientes com covid-19. Os órgãos também precisam informar a taxa de ocupação de cada unidade.Esses dados devem ser fornecidos ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais de Saúde e à população em geral. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17). O prazo para a entrega dos dados é de cinco dias úteis.O Hospital das Forças Armadas, em Brasília, é um desses espaços militares que têm leitos específicos para tratar pacientes com covid-19. A UTI do hospital chegou a atingir uma ocupação de 90%. A instituição tem usado um contêiner frigorífico como necrotério.A área técnica havia sugerido ao ministro que recomendasse à Defesa e às Forças a adoção de "medidas necessárias om vistas à celebração de convênios com o SUS para o compartilhamento com a população em geral dos leitos clínicos e de UTI de suas organizações de saúde, nas localidades em que os sistemas de saúde encontram-se em colapso", como consta no despacho.Zymler deixou de atender à recomendação, "embora pertinente". Segundo ele, esse tipo de medida não poderia ser adotado em uma cautelar.O ponto de partida do TCU foi a existência de leitos ociosos em unidade militar de saúde em Manaus, reservados a militares, enquanto a rede pública local vivia em janeiro um colapso generalizado, ao ponto de centenas de pacientes serem transferidos para hospitais em outros Estados.As unidades militares recebem dinheiro da União, como afirmou o ministro do TCU. Somente em 2020, houve empenhos - autorizações para gastos - de quase R$ 2 bilhões, segundo Zymler. Esses espaços usam "estruturas físicas pertencentes à União, pessoal remunerado pelos cofres federais e realizam licitações", disse."É, pois, inegável que tais unidades pertencem à administração pública, mesmo que sejam parcialmente custeadas com recursos privados dos militares e de seus dependentes", complementou.Para o ministro, é impensável falar em reserva de vagas, financiadas com dinheiro público, "para determinados setores da sociedade". "Isso poderia caracterizar uma contrariedade aos princípios da dignidade humana e da isonomia, além da violação do dever básico do Estado previsto na Constituição, que é prever o acesso à saúde de forma universal."Segundo Zymler, existem instrumentos jurídicos que permitem a colaboração de unidades militares de saúde com leitos para pacientes com covid-19 que não sejam militares."A constatação diária de grande quantidade de óbitos por todo o país decorrente do colapso do SUS e da rede privada de saúde quanto à oferta de leitos clínicos e de UTI demanda que qualquer solução seja adotada no menor espaço de tempo possível", afirmou o ministro.Na noite desta quarta (17), a reportagem fez contato com o Ministério da Defesa sobre a decisão do TCU e aguarda uma resposta.