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Anistia a multas por falta de máscara na pandemia avança em SP

O projeto de lei que pode anistiar as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19 deve ser votado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na próxima semana.

Por Redação em 30/09/2023 às 11:28:55

Foto: Reprodução internet

O projeto de lei que pode anistiar as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19 deve ser votado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na próxima semana. Na última quarta-feira, 28, o Congresso de Comissões da Casa aprovou o texto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve estar pronta para votação definitiva em plenário a partir da terça-feira, 3. Se aprovado, o projeto vai beneficiar cerca de 11 mil pessoas que foram multadas no Estado. Entre elas está o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete políticos que descumpriram a lei paulista durante o período de restrição. Além disso, caso a matéria seja aceita, o governo de São Paulo deixará de arrecadar R$ 73 milhões das multas aplicadas. Agora, o projeto passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A expectativa é de que o texto seja colocado em pauta para início das discussões na terça-feira.

*Com informações do repórter David de Tarso.

Fonte: Jovem Pan

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