A Câmara Municipal de Maceió aprovou, após duas discussões, nesta terça-feira (19), o aumento do salário dos parlamentares, que saltou de R$ 15.037,76 bruto para R$ 18.991,86. O Projeto de Lei agora segue para promulgação da presidência da Mesa Diretora. É um aumento total de 26,29%.
No último dia 11 de abril, os vereadores aprovaram reajuste de 7% para os servidores municipais. Já os servidores estaduais tiveram reajuste de 5,79%, dividido em duas parcelas: 3% a partir de 1º de setembro de 2023 e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024.
Veja abaixo trechos do texto publicado no Diário Oficial do Município, no dia 14 de setembro, assinados pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
"[...] em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
O subsídio do Vereador, para tanto observando os parâmetros legais e constitucionais, inclusive a da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual, como, também, o aumento da receita municipal e do duodécimo deste Legislativo. Este não ultrapassa ao montante de 5% da receita do Município de Maceió, como exige, do art. 29, VII da Constituição Federal
Registre-se, ademais, que o aumento se justifica não apenas pela circunstância de que o subsídio atual está em vigor desde 2013, sem qualquer aumento, reajuste, tampouco o repasse da inflação. Além disso, a Câmara Municipal de Maceió vem, a cada dia, incrementando novas atividades, colocando as suas comissões para trabalhar, o que faz com que o Vereador viva, quase que de maneira exclusiva, das suas atividades parlamentares. A tudo somado, o subsídio pago é muito menor do o valor pago a título remuneratório para grande parte dos servidores do Legislativo".
Apenas a vereadora Teca Nelma votou contra o reajuste salarial. "As demandas do povo de Maceió são outras e a minha atenção está voltada para essas necessidades. Aprovar um aumento salarial dos parlamentares chega a ser insensível e demonstra muita despreocupação com a situação da população de Maceió", disse a parlamentar.
Aumento de vagas - Além disso, os parlamentares também aprovaram o aumento de 25 para 27 vagas na Câmara de Maceió. "Há ainda de se destacar que a fixação em número superior a 27 (vinte e sete) vereadores observou o constante da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual, como, também, o aumento da receita municipal e do duodécimo deste Legislativo", diz parte da publicação.
