A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 31 ações penais contra acusados de incitar os atos de 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas. As novas petições são fundamentadas em laudos periciais da Polícia Federal, que permitiram confirmar que os denunciados estiveram nos locais no dia da invasão a partir de vestígios genéticos. O órgão pede que os envolvidos respondam também como executores dos atos. Até o momento, eles respondiam ações penais por associação criminosa e por incitar as Forças Armadas. Com isso, os denunciados podem ser condenados por cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de reclusão. São eles: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, os documentos foram elaborados a partir da comparação das informações pessoais dos detidos em frente ao Quartel General do Exército na capital federal em 9 de janeiro com dados genéticos obtidos de materiais recolhidos nos locais das invasões. Além dos fragmentos recolhidos das áreas internas e externas dos prédios invadidos, também foram consideradas informações de bancos de dados públicos, como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Secretarias Estaduais de Segurança Pública. "Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários", pontua o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA).
Ao todo, os agentes do Serviço de Perícias em Genética Forense da Polícia Federal receberam 1.388 amostras biológicas coletadas de homens e mulheres que estavam presos, respectivamente, nas unidades prisionais da Papuda e da Colmeia, no Distrito Federal, com a elaboração de 1.385 perfis genéticos: 896 de pessoas dos sexo masculino e 489 do sexo feminino. De acordo com a PGR, o passo seguinte foi a comparação das informações com os registros do Banco Federal de Perfis Genéticos e com os perfis genéticos obtidos dos vestígios coletados nas investigações dos atos de 8 de janeiro. Os itens analisados incluem meia, batom, camisas, toalha de rosto, máscaras de proteção facial, bandeiras, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerantes, bitucas de cigarro e restos de sangue, entre outros. Caso o Supremo aceite os pedidos, os 31 acusados vão se reunir aos outros 232 réus por crimes mais graves. A previsão é que o julgamento das ações penais tenha início na próxima quarta-feira, 13, no plenário da Corte.
Fonte: Jovem Pan
