Uma ação de fiscalização da Operação Línguas Sujas, da Prefeitura de Maceió, flagrou nesta segunda-feira (28), o despejo irregular de esgoto da BRK Ambiental no Riacho Salgadinho. A concessionária foi autuada e notificada.
No momento da inspeção, os técnicos realizaram testes com pigmentos para comprovar o crime ambiental e posterior aplicação da penalidade.
A infração vai na contramão do que diz a Lei Municipal Nº 4.548/96 que, em seu artigo 113, diz que é "proibido o lançamento de esgoto, mesmo tratado, nas praias ou na rede de águas pluviais" e por esse motivo, a empresa terá cinco dias para apresentação da defesa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo(Semurb).
Marcos Cavalcanti, secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, reforça a importância dessas fiscalizações, que são constantes e abrangem toda a capital, assegurando a aplicação dos princípios do Código Municipal de Meio Ambiente.
"A Semurb mantém sua dedicação à tarefa de fiscalização, autuando sempre que identifica os responsáveis, por ligações clandestinas, como ocorreu hoje. Infelizmente, as ações da Operação Línguas Sujas estão constatando que uma das maiores poluidoras de Maceió é a empresa encarregada do fornecimento de água e saneamento básico para a cidade", afirmou o secretário.
De acordo com o coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, o flagrante só foi possível graças ao trabalho de inspeção realizado, que identificou uma ruptura na rede de esgoto, causando extravasamento e posterior lançamento no sistema de drenagem por baixo do pavimento.
"As equipes detectaram um grande volume de despejo no Riacho Salgadinho e a partir desse ponto, iniciamos a investigação e confirmamos a irregularidade por parte da BRK", explicou Rodas.
Por meio de nota, a BRK informou que os problemas existentes na rede de esgoto de Maceió são históricos e já ocorrem desde antes da chegda da empresa. "O contrato de concessão assinado prevê que estas situações serão adequadas e estes problemas solucionados conforme o avanço das obras que irão ser realizadas pela empresa", diz trecho da nota. Ainda segundo o comunicado, a empresa "tem contribuído com a vistoria e identificação de ligações indevidas de esgoto por meio do Programa Saneamento a Limpo – até o momento, já foram realizadas mais de 20 mil vistorias e enviados à Prefeitura de Maceió mais de 500 casos com diversos tipos de irregularidades constatadas, sob responsabilidade da referida prefeitura municipal realizar as adequações necessárias para a devida preservação do meio ambiente". Leia abaixo na íntegra.
NOTA - Autuação Riacho Salgadinho
A BRK informa que equipes técnicas estão programadas para realizarem um diagnóstico minucioso da situação dos sistemas de esgotamento do local na noite desta segunda (28). A escolha desse horário se deve ao fato de que o nível de efluentes nas redes de esgoto é consideravelmente menor durante esse período, o que permitirá uma avaliação mais precisa.
Para que a análise seja ainda mais conclusiva, serão feitas vistorias em espaço confinado - onde o funcionário irá adentrar dentro do poço de visita para fazer a vistoria com auxílio de equipamento de filmagem - para identificação da situação atual das redes coletoras de esgoto da região.
Já é de conhecimento que os sistemas de esgotamento da região, instalados muito antes da chegada da concessionária em Alagoas, podem apresentar danos em decorrência do tempo e da falta de manutenção. Estes problemas são históricos e não foram causados pela BRK Ambiental. O contrato de concessão assinado prevê que estas situações serão adequadas e estes problemas solucionados conforme o avanço das obras que irão ser realizadas pela empresa.
A BRK reafirma que é responsável pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário e tem contribuído com a vistoria e identificação de ligações indevidas de esgoto por meio do Programa Saneamento a Limpo – até o momento, já foram realizadas mais de 20 mil vistorias e enviados à Prefeitura de Maceió mais de 500 casos com diversos tipos de irregularidades constatadas, sob responsabilidade da referida prefeitura municipal realizar as adequações necessárias para a devida preservação do meio ambiente.
BRK
Como denunciar?
A população pode denunciar casos de vazamento de esgoto, ligações clandestinas ou águas contaminadas pelo número (82) 3312 5242, de segunda a sexta, das 9h às 14h.
