O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) realizou um encontro entre consultores e proprietários rurais nesta sexta-feira (25), no auditório do órgão. O objetivo é indicar os procedimentos de regularização ambiental para agricultores por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no momento que antecede ações que irão ocorrer em outros municípios do estado.
O evento foi organizado pela Gerência de Fauna e Flora (Gerff) do IMA e indica o atual cenário do CAR, bem como quais serão os próximos passos do órgão no âmbito das regularizações ambientais.
"Durante a fase de análise nós iremos gerar uma série de notificações e retificações desses cadastros, então é importante que todo mundo esteja ciente, alerta dessa fase e saiba operar o sistema", apontou Epitácio Correia, gerente do setor.
As análises levam em consideração o Código Florestal de 2008 e definem propriedades rurais com irregularidades passíveis de regulamentação. São considerados na revisão o percentual de reserva legal, áreas consolidadas, remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP) e servidão. Além disso, 119 mil cadastros ambientais rurais em um pouco mais de dois milhões de hectares já foram realizados em Alagoas nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, e cerca de 59 mil cadastros estão em processo.
A partir deste nivelamento, o público do agreste e sertão serão incluídos em ações levadas a esses locais. O município de Batalha deverá ser o primeiro a receber o evento, por possuir uma localidade próxima às regiões a serem contempladas, onde de acordo com o gerente de Fauna e Flora há um grande número de público-alvo.
As secretarias municipais são importantes na difusão das informações referentes às ações, o que deve facilitar no conhecimento da realização das atividades e acelerar os processos de regularização em regiões mais distantes.
O CAR é um documento autodeclaratório e deve ser realizado por todos os proprietários ou possuidores de propriedade rural no site disponibilizado pelo Governo Federal. Nele estão todas as informações ambientais de uma propriedade, o percentual de reserva legal, as áreas consolidadas e APP. A partir desse banco de dados outras políticas públicas podem ser desenvolvidas, como o acesso a crédito de instituições financeiras.
Para que o Cadastro seja homologado é importante que durante a análise do cadastro de retificação o proprietário fique atento a solicitação do órgão. Os próprios usuários podem desde já atualizar as informações ambientais na plataforma caso tenham acontecido alterações nas informações ambientais da propriedade como infrações, vendas e divisões de lote.
Esses procedimentos podem ser realizados no Portal Ambiental e agilizam a verificação do documento, após a submissão, alterações não podem ser feitas. Um prazo de 90 dias é estabelecido para a regularização do CAR, depois do período estabelecido o cadastro entra em pendência.
