A Associação do Fisco de Alagoas – ASFAL, terá a honra de receber em Maceió, a próxima edição da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Conselho da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de agosto de 2023, no hotel Maceió Atlantic Suites.
Na abertura do evento, que ocorrerá no dia 23 de agosto, às 10 horas, será prestada uma homenagem póstuma ao Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas SEFAZ -AL, João de Assis, brutalmente assassinado no exercício de sua função, por sua dedicação, honradez e alto espírito público, ocasião em que sua família receberá uma placa da entidade nacional.
A FEBRAFITE é a Entidade Nacional que congrega 26 Associações do Fisco Estadual e Distrital Brasileiro, que somam mais de 30 mil Auditores Fiscais das Receitas Estaduais.
A AGE receberá Auditores Fiscais das Receitas Estaduais do país, Presidentes das Entidades Filiadas à FEBRAFITE e autoridades convidadas para debater, dentre outras, pautas do cenário político nacional, com destaque para a Reforma Tributária (PEC 45/2019).
Nesta assembleia será dado enfoque especial às pautas de interesse federativo e fiscal dos Estados, e atuação da Entidade na busca pela isonomia e uniformidade das carreiras das Administrações Tributárias no texto constitucional.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A FEBRAFITE tem participado ativa e intensamente da construção da Reforma Tributária. A entidade entende que ela é necessária e urgente para a superação do anacronismo, a disfuncionalidade e as injustiças do atual sistema tributário.
Neste sentido, a FEBRAFITE encaminhou aos Senadores, onze pontos de atenção elencados por integrantes da Comissão Técnica da Entidade Nacional, a respeito da Reforma Tributária ( PEC 45/2019 ), aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.
Ao enviar as onze considerações ao Senado, o presidente da FEBRAFITE Rodrigo Spada afirma que "a sólida formação técnica de que nossa carreira é dotada e com a experiência adquirida pela operação cotidiana do Sistema Tributário, aportamos importantes colaborações e empenhamos apoio à Reforma em diversas oportunidades, legitimados pelo histórico de nossa atuação e confiantes no poder transformador do diálogo e da boa política", concluiu.
