As assinaturas de 10 pessoas em um documento de 12 páginas podem parecer um simples passo burocrático, mas elas vão garantir que uma obra fundamental para cerca de 100 mil pessoas, esperada há quase duas décadas, finalmente seja retomada. O inédito termo de ajustamento de conduta da BR-101-AL, assinado nesta quarta-feira (2) por integrantes do Governo Federal e representantes de comunidades indígenas, tem valor legal e garante a execução das contrapartidas negociadas entre as partes.
"É um momento histórico para o Governo Federal e para o Ministério dos Transportes. Seguimos a orientação do presidente Lula de pensar no desenvolvimento dos transportes e do país sempre levando em conta o cuidado ambiental e as necessidades das comunidades originárias. Com essa obra, vamos propiciar segurança, reduzir acidentes e permitir que todas as comunidades se desenvolvam da melhor maneira", afirmou o ministro dos Transportes. Renan Filho.
Um dos principais efeitos positivos da obra será o aumento da segurança viária. Nos últimos anos, foram mais de 150 mortes nos trechos afetados pelo TAC, como as de Antonio José Filho, o cacique Antonio Isidorio, 66 anos, da aldeia Karapotó Terra Nova, e seu filho Rosivan dos Santos, o Tingo, de 33 anos. Ambos faleceram em 11 de setembro de 2014. Foi justamente o cacique Antonio que começou a discussão do TAC no início do século, que hoje tem a participação da sua filha, a cacica Nena Karapotó.
"Hoje a duplicação, para nós Karapotó, por ele ter falecido da forma que faleceu, a duplicação para nós faz parte do nosso objetivo de alcançar isso para que não torne mais vítima do que foi o meu pai", disse a cacica Nena. A assinatura será a primeira da história a ser realizada pelo Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com representantes dos ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e representantes das comunidades locais em uma rodovia federal.
Quais são as obras?
· Com a assinatura do acordo, o Ministério dos Transportes abrirá licitação para a duplicação de 10 quilômetros localizados no município de Joaquim Gomes;
· Nos municípios de Junqueiro e São Sebastião serão realizadas a duplicação de outros dois quilômetros de pistas, além de obras remanescentes. A abertura da licitação está prevista para setembro;
· As melhorias vão beneficiar cerca de 100 mil pessoas que moram nas regiões – entre elas, 2 mil famílias indígenas. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 250 milhões.
Contrapartidas
· "O TAC vai fortalecer a infraestrutura educacional, de saúde e familiar. Agora temos escola, postos de saúde e toda assistência necessária para nossa comunidade", destacou o comitê gestor dos planos ambientais e líder comunitário, Igor Hebert do Vale Freitas.
· aquisição de terras escolhidas pelas comunidades originárias;
· Destinação de veículos para cada comunidade: tratores, caminhonetes, motocicletas, ônibus escolares e transportes exclusivos para assistência médica. Cada comunidade pôde decidir quais veículos atenderiam suas necessidades;
· Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS);
· Construção de estruturas como escolas, quadras esportivas e campos de futebol.
· As compensações foram estabelecidas a partir de Planos Básicos Ambientais Indígenas (PBAI), que coletam as demandas das comunidades afetadas. Ao todo, foram necessários quatro PBAIs para sistematizar os itens considerados prioritários.
· "O Governo Lula veio justamente para reafirmar os direitos constitucionais dos povos indígenas e fazer ações concretas. Esse é o grande diferencial: fazer que os povos sejam ouvidos, mas também atendidos", disse a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.
Negociações
"A gente preza muito pelo diálogo", afirmou o índio Tapejara Edmílson José da Silva, cacique da aldeia Wassu Cocal, ainda com a memória vívida das diversas reuniões que participou com DNIT, Funai, Ministério Público Federal e as organizações indígenas para chegar a um bom resultado às todas as comunidades. Agora, com o TAC, que documenta todas as contrapartidas necessárias para a realização da duplicação, os moradores originários têm a garantia de que as obras vão ocorrer.
Porém, nem sempre foi assim. O prefeito de Joaquim Gomes, Adriano Ferreira, lembra que, nas gestões anteriores do Governo Federal, especialmente em 2020, todo o processo de diálogo parou. O contrato com a empresa responsável pelos estudos acabou rescindido e houve paralisação dos trabalhos de campo por conta da pandemia de covid-19. Até a gestão atual, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reassumir o Executivo nacional.
As conversas para a conclusão do TAC foram retomadas no início deste ano, quando o ministro Renan Filho apresentou um plano de ações a lideranças indígenas, representantes do MPF, do DNIT, da Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. O impacto das intervenções ocorrerá nas comunidades tradicionais dos povos Wassu-Cocal, Karapotó, Karapotó Plak-ô e Kariri-Xocó.
"Sem dúvida a gente coloca um ponto final nisso, né? A gente tem, a partir da assinatura desse TAC, a certeza de que a obra vai se iniciar na verdade sem mais nenhuma discussão", disse o prefeito. "A gente espera que dê tudo certo daqui para frente e as coisas melhores mais dentro da comunidade", completou o cacique da aldeia Wassu Cocal.
"É um momento de avanço para essas comunidades alagoanas e para o brasil como um todo. Agora chegamos a um denominador comum importante. As obras serão retomadas e os indígenas terão as suas recompensações. É um TAC muito importante para a dignidade dessas comunidades", afirmou o procurador da República Érico Gomes de Souza, que assinou o TAC representando o Ministério Público Federal e acompanhou todas as discussões.
