Deputado federal por quatro mandatos e eleito senador no pleito de 2022, Efraim Filho (PB) é líder do União Brasil no Senado Federal, onde será o relator do grupo de trabalho da reforma tributária. Pelos próximos 60 dias, mas já admitindo que o prazo pode chegar a 90 dias, Efraim espera se aprofundar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 para fechar as lacunas deixadas pela tramitação açodada na Câmara dos Deputados, especialmente quanto à imprevisível alíquota tributária. “De forma alguma poderemos votar qualquer texto que signifique aumento de impostos”, afirma o senador em entrevista ao site da Jovem Pan, admitindo que aperfeiçoamentos devem ser discutidos. Como líder do União, ele admite que “ninguém morre de tédio” no partido, mas defende, acima dos cargos e negociações em vista, o caráter independente do partido como forma de agregar “alas antagônicas”, fruto da atual polarização política. “No Senado, temos do Sergio Moro, que é o oposicionista mais declarado, ao Davi Alcolumbre, que está entre os maiores articuladores do governo. O caminho que escolhemos é o de respeitar as posições individuais”, completa. Confira os principais trechos da entrevista:
Lula nomeou o deputado Celso Sabino como substituto da deputada Daniela Carneiro no Turismo. O senhor acredita que, com a troca na pasta e a entrada de Sabino, o União entregará mais votos ao governo? Esse é um tema mais relacionado à bancada da Câmara. Foi uma demanda da bancada, através do líder Elmar, e que se justificou pelo fato da antiga integrante ter pedido a desfiliação do partido. Então, foi bastante razoável o pedido de substituição e, segundo o líder Elmar, assim ele conseguirá fazer com que o partido vote mais unido em determinadas matérias com a pauta na Câmara.
O União Brasil tem três ministérios e se diz independente. O PP e o Republicanos devem entrar para o governo e também se dizem independentes. Os grandes partidos estão redefinindo o significado de “independência?” Uma leitura que poucos têm feito é que esse cenário advém especialmente de uma eleição polarizada onde, nesses partidos de Centro, você teve bancadas que votaram com o ex-presidente Bolsonaro, e que hoje é oposição, e outra parte que vota com o governo. Há alas que não se sentem confortáveis em se dizer base do governo e preferem manter a sua postura de oposição. Diante desse cenário, a posição política de independência para dar conforto para que quem quiser permanecer na oposição, assim o faça, e quem quiser aproximar do governo também possa fazer. É uma posição que consegue agregar as duas alas antagônicas no União Brasil.
O União é um partido bastante heterogêneo, que vai de Kim Kataguiri a Davi Alcolumbre. Considerando essa composição das bancadas, considera um erro de Lula ter dado três pastas ao partido esperando fidelidade? Quando o partido indicou os seus três ministros já se sabia que parte da bancada votaria contra, no caso da bancada da Câmara, do senador Sergio Moro. Jamais o União Brasil teve a expectativa de ter esse alinhamento total com o governo. Por isso a posição de independência é a que mais simboliza o momento do partido, que poderá ajudar a aprovar matérias que considera importantes ao Brasil, a exemplo da agenda econômica, mas nos dá a possibilidade de poder divergir, como em pautas de costumes. Isso que a nossa liberdade significa, liberdade para poder divergir, especialmente nas pautas de costumes.
Como o senhor avalia o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara? Precisamos compreender que tivemos um texto bastante limitado no debate propriamente dito. Tivemos um relatório muito limitado para o debate, já que o texto foi apresentado em uma semana e votado na outra. E muitas das mudanças vieram na reta final, praticamente em plenário. Então, o Senado Federal vai ter a missão de poder se aprofundar nesse debate do texto, nos seus impactos na vida real das empresas, nas pessoas, e a partir daí fazer as alterações e aperfeiçoamentos que, desde já, sabemos que serão necessários. Outra missão vai ser se aprofundar em dados e números. A Câmara deu um voto de confiança ao texto, mas não há a validação na vida real (sobre os impactos da reforma).
O senhor falou em aperfeiçoamentos. Qual é o principal ponto de preocupação do senhor em relação ao texto? Dois temas serão essenciais nesse debate no Senado Federal. Primeiro, a questão da representação dos entes federativos, buscar um equilíbrio maior no Conselho Federativo, para que a gente chegue a uma equação importante tanto para a questão regional quanto na questão entre os entes. A representação de municípios, Estados e a União, para que não fique concentrado o poder na mão da União, podendo tomar decisões complexas sobre a partilha dos recursos, principalmente. O segundo ponto que vai merecer mais atenção é o peso da carga tributária, já que essa é uma lacuna que ficou do texto da Câmara. No Senado, já imaginamos que esse vazio terá que ser preenchido. O relator na Câmara fez a opção de delegar toda essa discussão [sobre a alíquota tributária] para a lei complementar, enquanto nós entendemos que já precisa ter uma sinalização deste peso da carga tributária. De forma alguma poderemos votar qualquer texto que signifique aumento de impostos. Então, se não dá para colocar na PEC a alíquota propriamente dita, a gente pode pelo menos colocar o teto, a alíquota máxima, que seja uma barreira para evitar que uma lei complementar, que terá quórum menor (para aprovação), traga aumento de impostos. A ideia é evitar que sejamos surpreendidos com uma alíquota que represente aumento de carga tributária.
E o senhor acredita que essa mudança vai ser bem recebida na Câmara? Acredito que sim, é um aperfeiçoamento, uma evolução do texto. E também um sentimento de segurança e transparência para que nenhum parlamentar possa ser responsabilizado por aumento de carga tributária no país. Esse é um sentimento muito maduro no Congresso Nacional, de se fazer uma reforma tributária sem significar aumento de carga. Isso é algo que, particularmente, tenho sustentado, de forma convicta. Queremos votar a reforma para melhorar a vida de quem produz, do empreendedor, do cidadão, do contribuinte. Reforma tributária não é para facilitar a vida dos governos, Não é para aumentar carga tributária e melhorar arrecadação. Então, creio eu, a intenção do Parlamento é aprovar a reforma e melhorar a vida de quem produz.
O senhor foi deputado antes de chegar ao Senado e conhece o dia-a-dia da Câmara dos Deputados. Por essa razão, como vê as declarações de que os deputados analisaram a reforma de forma açodada? A reforma tributária é um tema de pleno conhecimento. Em termos de debate, a Câmara debateu bastante. A falha no cronograma aconteceu entre a apresentação do texto e a votação em plenário. Ali, realmente, o espaço ficou muito limitado para que se pudesse aprofundar. No Senado, nós vamos corrigir isso. Já temos o texto, então teremos debates sobre os textos e depois a votação. Esse debate deve durar de 60 a 90 dias para que se possa chegar à votação. O Senado vai poder complementar essa lacuna. A Câmara debateu por seis meses, mas debateu sobre propostas, diferentes modelos e ideias. Quando o relator apresentou o texto, foi na próxima semana a votação. Então, realmente, ficou uma lacuna a ser preenchida no Senado Federal.
O primeiro semestre foi marcado por algumas crises entre Câmara e Senado. A mais notável envolveu a tramitação das MPs. Como o senhor avalia isso? Foi uma divergência na transição das medidas provisórias após a pandemia. Fazer o modelo de tramitação retornar gerou um desgaste de energia, articulação e engenharia política muito forte. Mas foi o melhor caminho a ser adotado. Essas divergências fazem parte do processo interno entre as Casas, mas o resultado foi positivo com o retorno do funcionamento das comissões mistas.
O Senado Federal tem sido freio do governo em matérias polêmicas, como o decreto do saneamento e o marco temporal. Por que isto ocorre? A função do Senado Federal, prevista na própria Constituição Federal, é de ser uma Casa revisora. E não necessariamente à favor do governo. Mas essa função dá ao Senado mais maturidade, serenidade na análise de algumas matérias. Inclusive, por ter uma pauta menos frenética do que a Câmara, é possível se debruçar de forma mais aprofundada.
O primeiro semestre também foi marcado por uma cruzada do governo contra a taxa de juros e contra Roberto Campos Neto. Há espaço no Senado para afastá-lo do cargo? Acredito que Campos Neto está consolidado, inclusive, pela proteção do fundamento da autonomia do Banco Central, que foi uma decisão do Congresso Nacional. A maioria do Parlamento continua com essa convicção: a autonomia do BC foi uma conquista. Então, não seria bom retroceder ao tempo de misturar a economia com a política. Essa autonomia permite que uma crise na política não contamine a agenda econômica no país. Vejo que a permanência do Campos Neto é garantida perante o Senado Federal.
Fonte: Jovem Pan
