Os advogados da blogueira e youtuber Maria Aparecida de Oliveira, presa na manhã desta sexta-feira, 21, se manifestaram em nota enviada à imprensa no período da tarde. Thiago Pinheiro e Alessandra Wegermann classificaram a prisão como ilegal e afirmaram que a idosa, que tem 73 anos, pode ter a saúde fragilizada dentro da prisão.
A prisão de Maria Aparecida foi determinada pela Justiça alagoana após queixa-crime apresentada pela juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, depois da veiculação de um conteúdo em vídeo, gravado por Maria Aparecida e publicado no canal de Youtube dela, no dia 5 de julho de 2023, no qual a magistrada alegou ter sido vítima de crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. Além deste processo, a blogueira também responde a aproximadamente 60 ações no Poder Judiciário, a maioria, pelo mesmo tipo de acusação.
Confira o posicionamento da defesa na íntegra:
"A defesa da jornalista Maria Aparecida de Oliveira considera a prisão decretada e mantida, por ocasião da audiência de custódia, ilegal. Em verdade há uma tênue separação entre fatos que podem representar o pleno exercício da liberdade de expressão e eventuais crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria).
Repudia-se uma prisão, antes de um julgamento, a uma idosa de 73 anos, fragilizando a sua saúde física e a deixando vulnerável a eventuais ataques promovidos dentro do cárcere e patrocinado para além dos seus muros.
Em suma, a prisão se apresenta em uma evidente ofensa às hipóteses bastante restritas que possibilitam um decreto preventivo, notadamente por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça e quando há diversas medidas alternativas/cautelares a uma prisão antecipada.
O caso será levado ao Judiciário, no seu grau máximo, para restituir a liberdade e cobrar medidas de reparação", diz a nota assinada pelos dois advogados.
