O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, recebeu, nesta terça-feira (18), representantes da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) para discutir uma parceria institucional que reforce a Casa de Direitos de Maceió. O equipamento social tem recebido demandas da população de baixa renda envolvendo direitos trabalhistas, inclusive de natureza coletiva, difusa e transindividual.
Segundo Rafael Gazzaneo, a parceria é vista com bons olhos porque amplia os meios dos trabalhadores chegarem até o MPT e de a instituição alcançar o seu público-alvo: "Com a Casa de Direitos, a população terá mais um meio para levar ao nosso conhecimento condutas trabalhistas ilícitas, que poderão ser investigadas dentro das atribuições do MPT. Ao mesmo tempo, poderemos aumentar a capilaridade do Sistema da Justiça do Trabalho em Maceió para que os trabalhadores saibam mais sobre os tipos de casos em que o MPT atua".
"Viemos ao Ministério Público do Trabalho para explicar o atendimento que ofertamos à população e nos colocarmos à disposição de eventuais parcerias, seja na divulgação de atividades, seja em intervenções conjuntas. Como a Casa de Direitos de Maceió está próxima de feiras livres e de outros trabalhos informais, nós recebemos diversas denúncias que envolvem direitos coletivos, difusos e transindividuais. Eles provavelmente se encaixariam na demanda de atuação do MPT", disse a advogada Mariana Barros, que atua no Núcleo de Atendimento ao Trabalhador do equipamento social.
Pela Seprev, também estiveram presentes na reunião realizada no prédio-sede do MPT em Alagoas o superintendente de Prevenção à Violência, Charles Tavares, e a gerente de Programas de Acesso à Justiça, Alba Maria Toledo.
A Casa de Direitos é um espaço agregador, que oferta serviços como o Núcleo de Justiça Comunitária, mediação de conflitos, emissão de documentos, capacitações, entre outros. Em Maceió, está localizada na Praça do Mirante, no Jacintinho. Já a unidade de Arapiraca fica na Rua João Paulo II, n. 55, Alto do Cruzeiro.
