O cantor Djavan optou por iniciar sua turnê em Maceió com um show realizado no dia 31 de março de 2023, no estacionamento do Jaraguá. No entanto, no dia do evento, o local ficou superlotado, resultando em muitas pessoas incapazes de assistir ao show e críticas nas redes sociais. Como resultado, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, iniciou uma ação contra as empresas responsáveis pela organização e venda de ingressos para o show.
De acordo com o promotor Max Martins, a própria empresa admitiu ter vendido 20.854 ingressos, ou seja, 6.454 a mais do que o permitido.
Vários internautas relataram nas redes sociais a superlotação e criticaram as empresas envolvidas. Além disso, alguns internautas não conseguiram entrar para assistir ao show. Alguns relatos também apontaram que pessoas que estavam no show passaram mal devido à superlotação.
De acordo com o MP, as empresas responsáveis são a LS Entretenimento Comunicação e a Viva Alagoas Serviços Ltda.
A ação movida pelo MP solicita que as empresas sejam condenadas a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A ação foi encaminhada à 5ª Vara e também será compartilhada com a Promotoria de Justiça Criminal.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins, que assina a ação, destaca a necessidade de reparar os danos morais causados à coletividade, cujos direitos foram desrespeitados. Ele menciona a Lei Kiss, que é clara ao afirmar que a venda de ingressos além da capacidade permitida é uma prática abusiva e também um crime.
Martins ressalta a importância de seguir critérios e regras, especialmente em termos de segurança. No caso do show do Djavan, tanto os organizadores quanto os responsáveis pela venda de ingressos agiram com extrema irresponsabilidade, permitindo a venda de um número muito maior de bilhetes do que o espaço poderia comportar e permitindo um excesso de público que resultou em transtornos, confusão, desmaios e muitas pessoas incapazes de ver o artista. Segundo o promotor, os direitos das pessoas foram claramente violados.
Para que o evento ocorresse, os organizadores solicitaram a subscrição do Termo de Adesão à Promotoria de Defesa do Consumidor, afirmando que a estimativa de comparecimento era de cerca de 25 mil pessoas. No entanto, após os incidentes relatados, ao solicitar informações ao Corpo de Bombeiros, o promotor obteve a resposta de que a capacidade máxima de público aprovada era de 14.400 pessoas.
Martins afirma que, inicialmente, o Corpo de Bombeiros avaliou o espaço como capaz de acomodar mais de 20 mil pessoas. "No entanto, devido à gravação do DVD do artista, houve uma mudança na logística e na estrutura, resultando em uma nova inspeção dos bombeiros que determinou a redução mencionada. Além disso, centenas de pessoas que pagaram para assistir ao show tiveram que voltar para casa porque não conseguiram entrar devido ao tumulto", diz o promotor. O promotor observa que as empresas se acusam reciprocamente, mas o Ministério Público entende que ambas têm responsabilidade solidária.
Conforme a ação civil pública movida pelo promotor, o dano moral coletivo atribuído às empresas é uma consequência lógica de permitir a venda de ingressos em quantidade absurdamente acima do estabelecido pela autoridade responsável, no caso o Corpo de Bombeiros Militar.
Ele ressalta que a conduta das empresas LS Entretenimento e Viva Alagoas, além de causar tumulto, desrespeito e aflição ao público presente no evento, também representou um perigo potencial para a vida e a integridade das pessoas, o que configura práticas abusivas conforme o Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 39, incisos VIII e XIV.
Em nota, a assessoria jurídica da LS informou que não foi oficialmente intimada pelo Poder Judiciário de Alagoas nem pelo Ministério Público Estadual sobre o oferecimento da ACP noticiada nos veículos de comunicação.
Leia a nota abaixo:
Reforçamos que após a intimação oficial, iremos nos manifestar no prazo legal, oferecendo defesa e elucidando os fatos ocorridos no dia do show, que foi realizado sem ocorrência de qualquer incidente grave aos consumidores.
Em tempo, a LS esclarece que tem 09 anos de história no ramo de entretenimento e comunicação, com mais de 300 (trezentos) eventos bem-sucedidos em nosso currículo. Todos os eventos da empresa geram contratação direta e indireta de milhares de trabalhadores, impulsionando o comércio e a cultura em nosso estado e fora dele, além de ajudar diretamente diversas ONGs no estado com arrecadação de toneladas de alimentos e livros doados através do ingresso social.
A reportagem entrou em contato com a empresa Viva Alagoas, mas não conseguiu contato.
