O desembargador vice-presidente do TRT em Alagoas, João Leite Arruda, determinou prazo de 48 horas para que o governo de Alagoas deposite em juízo os valores referentes à produtividade do Hospital Veredas do ano de 2023, até a quitação total e integral dos débitos trabalhistas da unidade de saúde com seus profissionais, que estão em greve desde o dia 16 de junho, cobrando o pagamento de 3 meses de salários atrasados, além de férias, décimo terceiro e outros benefícios.
De acordo com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sateal), os representantes da Secretaria Estadual de Saúde confirmaram a informação do hospital que em 2022 foi repassado R$60 milhões a unidade hospitalar e que este ano, até o momento, foram repassados R$ 6 milhões. Os representantes da Sesau reconheceram que há um passivo a ser pago ao Veredas, mas que os gastos já efetuados em várias outras demandas vinculadas a outros hospitais privados e públicos por serviços realizados "tornaram dificultosos o cumprimento dos repasses de valores já reconhecidos".
O magistrado destacou que os repasses da Sesau deverão ser utilizados ao pagamento "exclusivamente de verbas salariais em atraso, com absoluta prioridade aos trabalhadores com vínculo celetista, vinculados as categorias profissionais representadas pelas entidades sindicais, priorizando sempre os de menor remuneração".
Além do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, estão na ação os Sindicatos dos técnicos em laboratório, enfermeiros, técnicos em radiologia e trabalhadores de estabelecimentos de serviços de saúde de Alagoas.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde disse que o Estado vai recorrer da decisão. Confira, na íntegra:
"Os termos da decisão consideram a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) como terceiro interessado na ação, o que, verdadeiramente não condiz com os fatos.
Inconformado com isto, recorrer é obrigação de ofício, o que certamente está sendo providenciado, no seu devido tempo, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Esta decisão em recorrer é fundamental para restabelecer que, a despeito do regular envio de recursos financeiros ao Hospital Veredas, não acontece a efetiva quitação dos salários devidos, cujos atrasos, remontam há mais de cinco anos, conforme amplamente reclamado pelos representantes dos trabalhadores.
Não podemos deixar de mencionar, pois é público e notório, a inadimplência histórica de débitos trabalhistas do Hospital Veredas, pelo menos há mais de dez anos, com a centralização das execuções trabalhistas, em trâmite no TRT 19, decisão tomada como última medida diante do agravo da penúria dos que lá trabalharam e cujos pagamentos são totalmente ignorados e as decisões judiciais tratadas com desdém pelo Hospital Veredas."
O TNH1 tentou contato com o Hospital Veredas e assim que uma resposta for recebida será acrescentada na reportagem.
