O Tribunal de Justiça de Alagoas revogou a prisão temporária de Newton Fidelis de Moura Neto e concedeu liberdade ao suspeito de assassinar o próprio tio, o empresário Lécio Cardoso, durante uma comemoração numa fazenda do município de Pindoba, no interior alagoano, no último dia 13. A decisão do Poder Judiciário sobre o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Newton Fidelis foi divulgada nessa quarta-feira, 31.
De acordo com a determinação do relator, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, a prisão temporária não apresenta fundamentação idônea, além de o suspeito colaborar efetivamente com as diligências inquisitoriais. Newton Fidelis teve a prisão temporária decretada no dia seguinte do fato, em 14 de maio, por crime de homicídio qualificado.
"Por todo o exposto, defiro o pedido liminar intentado no presente habeas corpus, para revogar a prisão de Newton Fidelis de Moura Neto, substituindo-a, exceto se por outro motivo estiver preso, pelas seguinte medidas cautelares diversas previstas no art. 319, do CPP, sob pena de novo decreto preventivo em caso de descumprimento das condições impostas: I - Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; II - Comparecimento a todos os atos do processo em que for devidamente intimado; III - Manter atualizado o endereço residencial, sendo proibida a mudança sem prévia autorização", mostra trecho da decisão.
No pedido de liberdade, a defesa de Newton Fidelis destacou que a prisão preventiva seria ilegal pois não há risco com o andamento do processo, porque o próprio suspeito se apresentou espontaneamente e vem colaborando com a investigação desde então. Segundo ela, as armas de fogo estão registradas e a localização delas foi indicada pelo sobrinho da vítima, como também ele autorizou a entrada dos policiais na própria casa para as devidas buscas por evidências.
"Pontuam que a conduta do paciente [Newton Fidelis] está abarcada pela excludente de ilicitude da legítima defesa, vez que a vítima teria chegado no local do fato sem ter sido convidada, desferindo "chicotadas" no ora paciente, corroborando para uma reação imediata de proteção", mostra o argumento da defesa.
Em nota enviada à imprensa, os advogados do suspeito informaram que imagens de câmeras de segurança instaladas na fazenda, onde aconteceu o crime, foram disponibilizadas. "Ao ser interrogado, respondeu a todas as perguntas formuladas pelas Autoridades Policiais. Na oportunidade, apresentou rol de testemunhas presenciais do fato, além da indicar a existência câmeras de segurança na Fazenda, local do ocorrido [...] Por fim, esclarece que a situação fática aconteceu em contexto de legítima defesa, cujos disparos foram realizados de supetão e em reação, como única e derradeira forma de preservar a própria vida", apresenta trecho do comunicado.
Comissão de delegados vai investigar morte - Uma comissão de delegados designada pela Polícia Civil alagoana vai investigar a morte do empresário Lécio Cardoso, que foi assassinado a tiros em uma fazenda de Pindoba. De acordo com os relatos de testemunhas, a morte teria sido motivada por uma desavença entre tio e sobrinho por causa de som alto em uma festa de aniversário.
Ainda segundos os relatos, o empresário teria chegado na comemoração e pedido para que o volume do som fosse diminuído, momento em que houve a discussão. Durante a confusão, Lécio Cardoso teria dado um tapa no rosto do sobrinho e saído da festa para buscar um chicote para continuar com as agressões. O atirador então sacou uma arma de fogo e disparou contra o empresário. Atingido, Lécio foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento de Viçosa, mas não resistiu.
Lécio Cardoso era cunhado do prefeito de Pindoba, Cícero Cardoso.
