Sobre a atuação do órgão no caso do filho do presidente Jair Bolsonaro, Mattos afirmou que ainda não está decidido se o MP-RJ recorrerá da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra do sigilo bancário do senador. Qualquer decisão, informou, só será tomada após publicação do acórdão no STJ. Flávio BolsonaroAgência Senado/Wikimedia CommonsO processo original do caso corre no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas há outros no STJ e uma análise da competência do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse cruzamento de ações em diferentes tribunais tem empurrado para frente uma decisão definitiva sobre o caso que veio à tona há mais de dois anos.Mattos reiterou que seu gabinete atuará individualmente nos processos que envolvem Flávio. Esse trabalho será conduzido pela Assessoria Originária Criminal, nova nomenclatura para o grupo de procuradores que auxiliam diretamente o procurador-geral e que será liderado pelo procurador de justiça Luciano Lessa. Objetivamente, é Lessa quem vai sugerir a Mattos os próximos passos da condução do MP-RJ no caso Flávio.A atribuição da investigação migrou do antigo Gaecc para o gabinete de Mattos em junho do ano passado, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconhecer foro privilegiado ao senador. Então, o antecessor dele no cargo, Eduardo Gussem, assumiu formalmente o caso, mas delegava sua condução ao antigo Gaecc, sistemática que mudou completamente na nova gestão, mais centralizadora.Mattos garantiu a jornalistas nesta quinta-feira que as mudanças no órgão, publicadas na quarta-feira no diário oficial do MP-RJ, não prejudicam a atuação do órgão. Sobre o Gaecc especificamente, o procurador-geral informou que suas atribuições serão absorvidas pelo grupo de combate ao crime organizado, Gaeco, que será mantido sob nova direção e formato. Na prática, a decisão só formaliza o fim da participação do antigo grupo de promotores do Gaecc no caso.Com 21 promotores dedicados, sete a menos do que na gestão anterior, o novo Gaeco será dividido em dois núcleos, um de combate à criminalidade organizada e outro de combate à corrupção. O órgão, portanto, assume mais funções com um pessoal menor. Mattos relativizou o fato, ao dizer que o número de promotores e procuradores lotados no grupo pode variar e que a ideia é trabalhar de forma integrada com outras frentes do MP-RJ.É ao núcleo de combate à corrupção do novo Gaeco que poderá ser entregue a condução de casos como o de Flávio ou de seu irmão, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), também investigado pelo antigo Gaecc por suspeita de empregar funcionários fantasmas em seu gabinete. Esse encaminhamento de processos ao novo Gaeco dependerá da decisão de seus promotores naturais, aos quais todos os processos serão devolvidos. Os promotores naturais são aqueles originalmente designados para tocar uma investigação de forma individual. No fundo, a mudança desmonta a estrutura do antigo Gaecc, subordinando-o ao Gaeco. Essa reformulação promovida por Mattos, com objetivo declarado de fortalecer a atuação individual de promotores e procuradores, já era esperada e deu o tom de sua campanha na eleição interna do órgão.Outras alterações na estrutura do MP-RJ ainda podem acontecer porque a avaliação da necessidade de grupos especializados ainda não terminou, disse Mattos. Assim, antigas estruturas ainda podem ser reabilitadas sob novo formato. O procurador-geral afirmou que a ideia é que os promotores naturais atuem mais com forças-tarefa e grupos temáticos, estruturas com prazo definido de atuação.
Fonte: Valor Invest
