A cúpula do Congresso Nacional discute estratégias para derrubar os dois decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteram as regras do marco do saneamento básico. O site da Jovem Pan já havia antecipado que líderes das duas Casas preparavam uma ofensiva para sustar os efeitos da medida do Palácio do Planalto. Nos últimos dias, porém, as articulações ganharam contornos reais. Segundo relatos feitos à reportagem, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendem, inclusive, procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para alinhar a tramitação dos projetos de decretos legislativos (PDLs) no Congresso. A reação do mundo político aos decretos de Lula foi imediata e envolveu parlamentares que apoiam o governo, como o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), como integrantes da oposição, como os deputados Mendonça Filho (União Brasil-PE), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ), que lidera o bloco oposicionista na Câmara. Em outra frente, o partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para derrubar os decretos de Lula – a petição está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Na noite da sexta-feira, 14, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também acionou o STF. Ministro do Desenvolvimento Regional, antiga pasta responsável pelo setor do saneamento, quando a lei foi aprovada, em 2020, no governo Bolsonaro, o parlamentar do Rio Grande do Norte pede a suspensão imediata dos decretos.
Na Câmara, Aliados de Lira querem se distanciar da movimentação capitaneada por deputados bolsonaristas, para evitar a impressão de que há um levante da Câmara contra o governo Lula. A ideia, disse à reportagem um parlamentar do PP em caráter reservado, é apenas defender as prerrogativas do Congresso. Um dos principais pontos de insatisfação está no fato de o petista ter alterado, por decreto, diretrizes aprovadas pelo Legislativo. “Os deputados que estão fazendo estardalhaço e falando em votar os PDLs para ontem, em regime de urgência, estão querendo atingir o governo. Não queremos zoar. O decreto é um retrocesso legal, vamos brigar pela legitimidade do processo, pela prerrogativa do Parlamento, mas não queremos transformar isso em uma batalha contra o Planalto”, afirma um aliado de Lira. Para evitar uma crise institucional, o entorno do presidente da Câmara trabalha com a possibilidade de o Senado iniciar a apreciação de um dos PDLs que miram os decretos de Lula. Interlocutores de Lira pretendem procurar Rodrigo Pacheco no início da próxima semana, para medir a disposição do parlamentar mineiro em levar o caso adiante. “No Senado não sentimos o Pacheco favorável”, resume um cacique envolvido na negociação. A cúpula da Câmara quer aparar arestas com os senadores para evitar o cenário no qual o PDL é aprovado pelos deputados e enfrenta resistências no Senado, onde o presidente da República tem uma base de apoio maior.
Por outro lado, o líder da oposição, Carlos Jordy, trabalha para conquistar as assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de urgência dos projetos. “Estive na última reunião de líderes e manifestamos ao Lira nossa indignação com o decreto do Lula, que legislou através de uma canetada. Há consenso entre a grande maioria dos líderes de que o decreto tem que ser sustado. Estamos trabalhando para que os projetos sejam apensados. Nesse caso, se um dos requerimentos tiver urgência, serve para todos. Há a possibilidade, inclusive, de começar a votar no Senado”, disse ao site da Jovem Pan. Aliados de Lula vão avisá-lo de que o Planalto precisará negociar mudanças nos decretos para evitar uma derrota no Congresso. O governo iria promover uma reunião para debater o tema nesta quinta-feira, 13, mas o encontro foi adiado. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), disse que uma nova data será estabelecida. “O governo vai chamar uma nova reunião com a participação inclusive do presidente Lira e de todos os líderes […] Para apresentar, para discutir, para tentar buscar um acordo. Não [tem resistência], tem que esclarecer alguns pontos”, afirmou em conversa com jornalistas.
Ingressei com Mandado de Segurança no STF pedindo a suspensão imediata dos decretos do governo Lula que acabam com o Marco Legal do Saneamento. Lula prefere o corporativismo e os cabides de empregos estatais do que a universalização do acesso à água e esgoto. Segue
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— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) April 14, 2023
Fonte: Jovem Pan
