O Ministério Público do Estado de Alagoas orientou a Prefeitura de Marechal Deodoro a adotar medidas mais restritivas para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Dentre essas novas estratégias de enfrentamento à pandemia da Covid-19 recomendadas pelo MPAL, estão o toque de recolher e a suspensão temporária do funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.
A Recomendação nº 2 de 2021 é de autoria da promotora de Justiça Amélia Campelo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Em seus argumentos, ela alega que o boletim nº 8 do Observatório Alagoano de Políticas Públicas para o Enfrentamento da Covid-19 da Universidade Federal de Alagoas, relativo a 8ª semana epidemiológica de 2021, mostra que "o conjunto de indicadores ainda aponta para um cenário de expansão da pandemia em Alagoas, também evidenciado pelo número reprodutivo efetivo (Rt ) que continua acima de 11 , o que indica uma situação de descontrole da transmissão do novo coronavírus no estado".
"O mesmo documento científico afirma que a análise das informações apresentadas continua apontando para um descontrole da pandemia da Covid-19 em Alagoas, o que pode se agravar nas próximas semanas quando os possíveis impactos das aglomerações observadas no carnaval começarão a impactar as notificações", diz um trecho da recomendação.
Novas medidas
Com base nisso, o MPAL recomendou que a Prefeitura de Marechal Deodoro proíba eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território municipal, suspenda as atividades presenciais de todos os níveis da educação do município, determine toque de recolher a partir das 20h até as 5h da manhã, todos dias da semana, e orientou o fechamento das praias, bares, restaurantes e rede hoteleira, assim como a adoção de trabalho remoto, sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado.
O Ministério Público também pediu a instituição de barreiras sanitárias nos principais pontos de acesso ao município, quais sejam: imediações da ponte Divaldo Suruagy, acesso ao polo industrial, após a área povoada da Rodovia Edval Lemos e na divisa com a cidade da Barra de São Miguel, além da adoção de medidas para redução da lotação nos transportes coletivos urbanos, a exemplo do funcionamento com 50% da capacidade de passageiros.
A recomendação solicita ainda a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos; a reabertura do hospital de campanha e do centro de triagem; a intensificação da fiscalização das medidas sanitárias nos estabelecimentos autorizados a funcionar, bem como a abstenção de autorização de funcionamento sem capacidade de fiscalização; e o encaminhamento ao Ministério Público Estadual de lista diária da pessoas que testaram positivo para a Covid-19.
Em observância ao principio da publicidade, a Prefeitura de Marechal Deodoro deverá dar ampla divulgação dos dados relacionados à pandemia, especialmente, o número de casos positivos por localidade.
Por fim, o MPAL orientou ao prefeito e aos secretários que não realizem eventos oficiais de qualquer natureza, na forma presencial, até que a curva epidemiológica volte a diminuir. A gestão terá 48 horas para informar ao ao Ministério Público se acatará ou não a recomendação.
