Após meses de expectativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo arcabouço fiscal do governo nesta quinta-feira, 30. A regra fiscal tem a meta de zerar o déficit público em 2024 e aumentar o PIB em 1% até 2026. Além disso, também será implementado um mecanismo de controle do aumento de despesas públicas, que fica limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Para falar sobre a proposta, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. Para o economista, apesar do limite de gastos ser positivo, a nova âncora trouxe a expectativa de aumento da carga tributária: “Tem um aspecto positivo, que é a criação de um limite para despesas. O que se imaginava há dias e meses atrás era de que haveria a adoção da dívida como âncora, isso seria uma âncora muito frágil porque a dívida pode subir por fatores alheios à vontade e diligência do governo”.
“No fundo, é um teto. Mas é um teto muito flexível relativamente ao que está em vigor atualmente. No caso do teto em vigor, que vai desaparecer logo após a aprovação da lei do arcabouço fiscal, é de que a despesa só pode crescer pela variação da inflação. Agora a despesa pode crescer como 70% do acréscimo de arrecadação. O que significa que esse arcabouço fiscal gera um incentivo para buscar aumento de receita. Quanto mais aumentar a receita, quanto maior será a capacidade de gasto do Governo Federal. Aí tem um outro problema. Embora o ministro da Fazenda tenha negado que vai ter aumento da carga tributária, provavelmente ele vai desmentir a si próprio, porque em algum momento vai haver aumento da carga tributária. Ele mesmo já anunciou recentemente que depois de aprovada as duas PECs da reforma tributária do consumo, virá a proposta de reforma do Imposto de Renda. Nessa provavelmente estará incluída a tributação dos dividendos, o que significa aumento da carga tributária”, argumentou.
*Texto em atualização
Fonte: Jovem Pan
