O Governo de Alagoas mantém o trabalho de combate aos crimes contra mulheres, tanto com ações preventivas e ostensivas, quanto fiscalizatórias. Na segunda reportagem especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira, 8 de março, confira as informações atualizadas sobre as ações desenvolvidas pelas forças de segurança do estado.
No estado, estão instaladas três delegacias especializadas em defesa dos direitos do público feminino, com foco em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha e também crimes contra a dignidade sexual. As unidades estão localizadas no Centro de Arapiraca, no Agreste Alagoano, e em dois bairros de Maceió: no conjunto Salvador Lyra, no Tabuleiro do Martins, e em Mangabeiras.
A delegacia da Mulher na parte baixa da capital funcionava anteriormente no Centro da cidade, no entanto, o novo espaço foi inaugurado em agosto passado com uma estrutura qualificada, no Complexo de Delegacias Especializadas (Code). Além disso, lá também funciona o Núcleo da Polícia Civil de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, que atende 24 horas por dia, um importante passo no combate aos crimes contra a mulher, como reforça a delegada Ana Luiza Nogueira, titular da Delegacia de Defesa da Mulher II de Maceió.
"Corresponde a uma mudança de paradigmas no enfrentamento à violência de gênero, sobretudo porque a maioria desse tipo penal ocorre nos finais de semana e no período noturno. A violência doméstica e familiar contra a mulher não ocorre de forma isolada. Ela traz graves consequências às vítimas e constitui ato de violação aos direitos fundamentais, devendo ser denunciadas e receber total atenção do poder público", afirmou ela, lembrando que a ampliação do horário também deve ser levada para a delegacia de Arapiraca.
No total, em 2022, a Polícia Civil registrou 6.956 boletins de ocorrência por violência contra a mulher em Alagoas. Já nos dois primeiros meses deste ano, foram confeccionados 1.234 boletins, sendo 552 somente em Maceió. Dependendo do caso, a instituição envia para o Poder Judiciário a solicitação para que sejam estabelecidas decisões cautelares, como a Medida Protetiva de Urgência em favor das vítimas.
Segundo dados da Assessoria Técnica de Estatística e Análises Criminais da PC-AL, houve aumento no número de medidas efetivadas. Em Maceió, esse crescimento é de aproximadamente 75% no comparativo entre 2021 e 2022. Em janeiro e fevereiro de 2023, foram 240 medidas judiciais em favor de mulheres vítimas. Os números, para a delegada Ana Luiza, demonstram a atuação ininterrupta no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
"Nós temos buscado dar celeridade na apuração dos crimes de violência doméstica. Os dados estatísticos de requerimentos de Medida Protetiva de Urgência e instauração ou conclusão de procedimentos corroboram tal fato. No âmbito jurídico, a Medida Protetiva de Urgência, especificada na Lei Maria da Penha, corresponde a um importante instrumento para salvaguardar a integridade física da mulher vítima de violência, e conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça não há mais necessidade de citação do agressor para deferimento da medida", disse a delegada reforçando a importância da denúncia junto às forças de segurança, tendo em vista que em 91% dos casos de feminicídio registrados entre 2021 e 2022, a vítima nunca havia registrado um boletim de ocorrência por violência doméstica.
Patrulha Maria da Penha garante proteção a mulheres
Após a medida protetiva ser estabelecida pela Justiça, a Segurança Pública entra em campo mais uma vez para defender os direitos das vítimas. A Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, tem atuado para garantir o cumprimento das decisões judiciais em favor das mulheres vítimas de violência com um papel essencial no afastamento de seus agressores.
Desde 2018, quando foi criada, até o mês de fevereiro de 2023, a equipe especializada já assistiu 2.555 mulheres em Maceió e Arapiraca, sendo que 543 delas ainda permanecem tendo o acompanhamento ativo. Recentemente a Patrulha também foi implantada em Penedo. Na cidade do Baixo São Francisco, os militares estão assistindo 37 vítimas e já flagraram cinco descumprimentos de medidas protetivas.
De acordo com a tenente-coronel Danielli Assunção, que coordena as ações na capital, o objetivo do Governo de Alagoas é ampliar o atendimento para outras cidades. Os municípios de Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Maragogi devem ser os próximos a receber o programa.
"Temos realizado diversas capacitações para incrementar o fortalecimento do combate a esse mal que invade diversas famílias. Estamos firmes na interiorização dessa missão e construímos fortes parcerias com as Guardas Municipais, pois sabemos que essa missão deve ser coletiva. Inclusive em algumas cidades, os órgãos municipais já estão atuando nesse enfrentamento. Como por exemplo, os municípios de Pilar, São Miguel dos Campos e Delmiro Gouveia", disse a militar.
Ainda segundo ela, as fiscalizações têm sido decisivas na vida das assistidas. "Nós temos feito um trabalho de acompanhamento muito atento e célere. Com esse nosso compromisso diário de fiscalizar as medidas protetivas de urgência, temos conseguido um grande feito para a vida das nossas alagoanas. Como resultado, nenhuma das nossas assistidas foi vítima de feminicídio. Além disso, as equipes de Maceió e Arapiraca registraram 236 prisões por descumprimento de medidas", declarou a tenente-coronel Danielli.
Roberison Xavier / Ascom SSP
