Durante o mês de março, o Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, da Prefeitura de Maceió, preparou uma programação para promover o empoderamento e a valorização da mulher maceioense.
A coordenadora do Gabinete, Ana Paula Mendes, falou sobre as principais demandas da pasta e, também, sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na capital alagoana.
Confira, abaixo, a entrevista na íntegra:
Maceió possui um protocolo pioneiro no País de acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência, já aplicado em dezenas de bares, casas de shows, de eventos, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos similares. Qual tem sido o resultado desse protocolo?
O protocolo tem sido um sucesso. Inclusive, tem sido aplicado na prática. Recentemente aconteceu um caso em um restaurante, onde teve uma discussão em que o homem colocou a arma para a mulher, assediou, inclusive bateu nela, cometeu violência física. O estabelecimento seguiu corretamente com o protocolo, ligou para a Polícia Militar. Imediatamente, a PM chegou no local, levou o homem preso em flagrante e o gerente conduziu a vítima até a Central de Flagrantes para fazer a denúncia. Então esse foi um caso que aconteceu, verídico, o restaurante agiu corretamente nesse caso, porque o protocolo prevê que o gerente ou o responsável pelo estabelecimento conduza a mulher até um local seguro ou até um local de denúncia.
Só recebem cartazes do "Maceió Sem Assédio" os estabelecimentos que são capacitados. Eles passam por uma capacitação a respeito da igualdade de gênero, dos crimes contra a mulher, do atendimento humanizado, da não revitimização, como acolher uma mulher, o que fazer, para quem ligar, como socorrer, o que deve ser feito com esse assediador.
Vocês já receberam muitas denúncias. Mas há algum caso específico que chamou atenção?
Durante o Massayó Verão, no carnaval, nós também inovamos e tivemos o primeiro equipamento público, em uma festa pública, com uma equipe multidisciplinar para atender as mulheres vítimas de violência sexual. No carnaval foi um sucesso, nós tivemos muitos atendimentos, muitas denúncias. Inclusive, uma menina, que entrou em crise de pânico devido a um assediador ter passado a mão em suas partes íntimas, foi atendida pela equipe de saúde, posteriormente por nós. Conversamos com a psicóloga que estava junto conosco na cabine, atendeu ela e a levamos até em sua casa em segurança.
Esse foi um dos casos assim que mais me chocou. Outro foi do Carnaval, numa das prévias. Um assediador, que era até uma pessoa um pouco conhecida aqui em Maceió, dono de um posto de combustível, assediou uma menina. Ela foi lá na nossa cabine, fez a denúncia, nós informamos à guarda, que prendeu o homem em flagrante e o conduziu à Central de Flagrante. Nós fomos com a vítima até a Central de Flagrante até ela fazer o boletim de ocorrência, pedir medida protetiva, enfim, deixar tudo certo. O assediador ficou preso, foi liberado no outro dia, mas processo está fluindo.
Como você enxerga os casos de violência doméstica e feminicídios em Alagoas?
Enxergo esses casos de violência doméstica e feminicídios em Alagoas, infelizmente, como um problema de segurança do estado. É importante ressaltar, ainda, que nós ainda não temos delegacia 24 horas, em Alagoas. Inclusive, foi noticiado que nós teríamos, mas na delegacia e no núcleo, não funciona 24 horas, não atende casos de flagrante. A Patrulha Maria da Penha faz um excelente trabalho, mas não dá conta de todos os casos, a Central de Flagrantes ainda tem um péssimo atendimento. Enfim, são várias questões mais relativas à segurança pública. E, também, a falta de política pública do estado a esse respeito. Temos tentado fazer o nosso papel. Nós criamos o Aluguel Maria da Penha para mulheres vítimas de violência.
As mulheres precisam de mais amparo. Quais foram as políticas públicas que nós desenvolvemos nos últimos dois anos? Políticas públicas não existiam na capital e não existem em Alagoas. O Aluguel Maria da Penha, que é um auxílio habitacional, como se fosse um aluguel pra mulheres vítimas de violência doméstica. Aquelas que tiverem registrado o boletim de ocorrência contra o seu agressor, para que a gente possa coloca-la num lugar digno para ficar com seus filhos e não ficar mais dependendo dessa relação. A Habitação Maria da Penha, geralmente essas mulheres que já estão no aluguel social já são cadastradas na habitação para serem atendidas e recebem prioridade para ser atendidas e receber o seu apartamento e terem essa prioridade mais rápida, justamente para que o ciclo abusivo seja interrompido.
Para vítimas de violência doméstica, temos uma parceria com a Casa da Mulher Alagoana. Nós viabilizamos o atendimento da casa. Em dois anos de abertura, já teve mais de dois mil atendimentos. Vamos agora inaugurar o Centro Terezinha Ramires, que será um Centro seguindo toda norma técnica do Brasil e atenderá mulheres vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes.
O Emprega Mulher tem mudado a vida de muitas mulheres em Maceió. Como funciona o programa e para quem ele é destinado?
O Emprega Mulher, hoje, é uma referência. Inclusive, nós recebemos um ofício da cidade de Goiânia, informando que era um case de sucesso e que gostariam de importar o programa para lá. Eu fiquei extremamente lisonjeada, porque Goiânia é uma cidade com um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e, realmente, foi uma alegria imensa. O programa Emprega Mulher, em um ano, já capacitou 800 mulheres, já inserimos diversas no mercado de trabalho. Nós capacitamos mulheres em vulnerabilidade social e, principalmente, aquelas que são vítimas de violência doméstica possuem prioridade. Através de um decreto, nós obrigamos as empresas terceirizadas do município a elevarem a porcentagem, de 5% do seu quadro de funcionários, de mulheres capacitadas pelo programa, que sejam vítimas de violência doméstica. Temos muitas empresas parceiras, que fazem a empregabilidade dessas mulheres. É um programa que realmente deu certo e não só visa a capacitação, mas principalmente o empoderamento da mulher. Através de palestras, passeios, diálogos, rodas de conversa, tudo isso durante o curso.
Qual o maior desafio de comandar o Gabinete da Mulher em Maceió?
O maior desafio é porque não existia uma secretaria antes, não existia política antes, no município. Meu maior desafio foi esse: criar tudo do zero, analisar todas as faltas, tentar enxergar onde as mulheres mais precisavam de políticas públicas e desenvolvê-las, tirá-las do papel, executá-las, nos tornar próxima das mulheres, próxima das comunidades e resgatar a confiança delas, resgatar a esperança. Hoje, nesse balanço, completamos dois anos e posso dizer que hoje o nosso trabalho é reconhecido pelo Brasil inteiro, saímos em matéria nacional com o projeto Maceió Sem Assédio por duas vezes, somos chamados para apresentar nossos projetos em outros lugares, como Goiânia e Recife. Foi um imenso desafio e, hoje, eu tenho certeza que estamos no caminho certo, que o desafio foi realmente enfrentado e estamos avançando de uma forma nunca vista antes. Hoje, temos um balanço muito grande de mulheres que já foram contempladas com os serviços da prefeitura e com todas as políticas públicas, que já tiveram suas vidas transformadas, que já tiveram suas vidas salvas através dos programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Quais são os projetos do Gabinete da Mulher para esse ano de 2023?
Os nossos projetos para 2023 têm foco total no empreendedorismo feminino. Nós lançamos primeira feira da Mulher Empreendedora de Maceió, com o projeto Empodera Mulher. Ele visa a realização de várias feiras em Maceió, para elas venderem, ofertarem seus produtos, fazerem network, serem mais conhecidas, terem autoconfiança no trabalho delas. É tomar para si o poder que existe dentro, o quanto elas são podem ser protagonistas da sua vida e alavancar esses negócios, trazê-las para o mercado de trabalho. Infelizmente, o empreendedorismo feminino é um dos que mais cresce, mas ele estagna, também. As mulheres desistem muito de continuar a empreender e isso por falta de incentivo. Então, hoje, nós reconhecemos essa falta e a prefeitura de Maceió vem para, através de uma política pública, incentivar essas mulheres e fomentar o empreendedorismo feminino.
Teremos o grande lançamento, neste ano, que será o Centro Terezinha Ramires. Na verdade, ele é uma reativação, porque hoje ele funcionará de fato como o Centro, seguindo todas as normas técnicas. Com isso, nós teremos nosso primeiro centro de referência na cidade no combate à violência doméstica.
