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MPAL recomenda concurso para o Ipaseal em até seis meses

Órgão de saúde do Estado nunca teve certame para provimento de cargos efetivos

Por Gazetaweb em 17/03/2023 às 09:20:50

MPAL recomenda concurso para o Ipaseal em até seis meses

O Ministério P√ļblico de Alagoas (MPAL) notificou o governo de Alagoas com a recomenda√ß√£o de promover um concurso p√ļblico, no prazo de até 180 dias, para o Instituto de Assist√™ncia à Sa√ļde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Sa√ļde).

A medida foi tomada após a Ouvidoria do MPAL receber den√ļncia on-line dando conta de contrata√ß√£o de funcion√°rios precarizados (sem contrato regular), para atua√ß√£o neste órg√£o, que, na pr√°tica, é o plano de sa√ļde dos servidores estaduais.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar os relatos no √Ęmbito da 17¬™ Promotoria de Justi√ßa. A investiga√ß√£o apontou que h√°, apenas, 15 servidores efetivos no Ipaseal Sa√ļde, comprovando uma enorme car√™ncia no quadro.

Além disso, na história deste órg√£o, nunca foi realizado concurso p√ļblico para provimento de vagas.

O promotor Coracy Fonseca expediu uma notifica√ß√£o recomendatória ao Estado cobrando a realiza√ß√£o do certame no prazo m√°ximo de seis meses. A sugest√£o foi emitida ao diretor-presidente do Ipaseal, Adeilson Bezerra, e à secret√°ria de Estado do Planejamento, Gest√£o e Patrimônio, Renata dos Santos.

O representante do MPAL considera que, para a realiza√ß√£o de concurso p√ļblico, o Ipaseal n√£o tem autonomia absoluta e depende de concord√Ęncia da Secretaria de Estado do Planejamento, Gest√£o e Patrimônio (Seplag).


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