O Ministério Público de Alagoas (MPAL) notificou o governo de Alagoas com a recomendação de promover um concurso público, no prazo de até 180 dias, para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde).
A medida foi tomada após a Ouvidoria do MPAL receber denúncia on-line dando conta de contratação de funcionários precarizados (sem contrato regular), para atuação neste órgão, que, na prática, é o plano de saúde dos servidores estaduais.
Um inquérito civil foi instaurado para apurar os relatos no âmbito da 17ª Promotoria de Justiça. A investigação apontou que há, apenas, 15 servidores efetivos no Ipaseal Saúde, comprovando uma enorme carência no quadro.
Além disso, na história deste órgão, nunca foi realizado concurso público para provimento de vagas.
O promotor Coracy Fonseca expediu uma notificação recomendatória ao Estado cobrando a realização do certame no prazo máximo de seis meses. A sugestão foi emitida ao diretor-presidente do Ipaseal, Adeilson Bezerra, e à secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Renata dos Santos.
O representante do MPAL considera que, para a realização de concurso público, o Ipaseal não tem autonomia absoluta e depende de concordância da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
