Nesta terça-feira, 14, a Frente Parlamentar do Agronegócio passou a apoiar um pedido de urgência para votação em plenário, feito pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), em relação ao projeto de lei que visa agilizar a reintegração de posse de terras. O apoio foi concedido no mesmo dia em que a Frente passou a apoiar a criação de uma CPI contra o MST, para investigar as ações do movimento e suas lideranças. Para falar sobre o pedido de urgência e o projeto que quer pautar no plenário da Câmara, Hattem concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 15. Segundo ele, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Casa e precisa ser pautado em plenário para aprovação. “Agora, esse projeto tem eum apoio importantíssimo da Frente da Agropecuária para que o requerimento de urgência de minha autoria seja pautado no plenário”, comentou. Hattem ainda criticou o MST, colocando-se como opositor ao movimento e defendeu existir uso social das terras mesmo quando elas não são utilizadas, somente pelo direito de propriedade em si: “O Movimento Sem Terra não é um movimento social, mas um movimento marginal, porque ele age à margem da lei, sequer tem CNPJ. Seus líderes têm a compulsão por realizar crimes e incentivar a invasão a propriedades. Eu não concordo com esse tipo de atividade e, por isso mesmo, sempre fui crítico e ferrenho opositor do MST”.
As ações do deputado e da Frente do Agro visam combater fortemente as atividades recentes do Movimento Sem Terra, que voltou a invadir terras particulares no Brasil, no sul da Bahia e oeste do Estado de São Paulo. Segundo Hattem, o objetivo do projeto de lei é dispensar a necessidade de uma ordem judicial para que a polícia realize a reintegração de posse nesses casos. “Vale para tudo. O projeto 8262 não é de minha autoria, mas do deputado André Amaral, foi aprovado no ano passado com relatório de Aluisio Mendes, da Comissão de Segurança Pública. Votei favorável ao projeto. Ele estabelece que invasores poderão ser retirados pela polícia imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, desde que o proprietário do imóvel apresente o certificado de escritura pública que comprove que o imóvel é dele. Isso acaba facilitando muito a reintegração da posse, que é daquele de direito, muitas vezes não de fato porque o invasor está lá e não deixa o dono do imóvel usufruir da sua propriedade. E vale tanto para prédios públicos como para propriedades privadas”, disse Hattem.
Para o deputado, há importância do projeto defender propriedades públicas ou privadas porque, segundo ele, o MST também invade prédios públicos: “O MST invade terras, diz que invade terras improdutivas, mas nós estamos vendo que invade inclusive terras produtivas, mais recentemente, mas também é conhecido por invasão de prédios públicos. Recentemente, aqui na Esplanada dos Ministérios, depredaram o Ministério da Agricultura, botaram fogo, inclusive. E, diferentemente do que aconteceu com aqueles que depredaram os prédios públicos no dia 8 de janeiro, muitos dos quais de fato precisam ser punidos, mas outros sequer presentes naquele momento estavam e foram presos injustamente, sem respeito ao devido processo legal, diferentemente do dia 8 de janeiro, muitas vezes o MST não é penalizado pelos fatos ocorridos”.
Fonte: Jovem Pan
